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Câmara de Municipal de Abrantes entrega saneamento básico a privados

Consórcio entre Aqualia e Lena Ambiente ganha concurso

O saneamento básico de Abrantes vai ser gerido nos próximos 25 anos pela Lena Ambiente e pelos espanhóis da Aqualia.

O consórcio Abrantagus, constituído pela Lena Ambiente e os espanhóis da Aqualia – Géstion Integral del Agua, ganhou a concessão do serviço de águas residuais urbanas (saneamento básico) de Abrantes para os próximos 25 anos. A concessão do saneamento básico do concelho inclui a exploração, gestão, manutenção e conservação do sistema de drenagem de águas residuais urbanas, estações de tratamento de águas residuais (nomeadamente o sistema de cogeração da ETAR da Fonte Quente) e estações elevatórias do município. Fazem ainda parte da adjudicação a limpeza de fossas sépticas, a execução de infra-estruturas, incluindo estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e a execução de todas as obras necessárias à concretização do plano de investimentos do concorrente - nomeadamente no que respeita ao objectivo proposto de alcançar a meta de 92,20 por cento da população servida com rede de saneamento até 1 de Janeiro de 2010.O consórcio Lena Ambiente/Aqualia foi o que melhor proposta apresentou, particularmente no que respeita à futura tarifa de resíduos a pagar pela população. A tarifa de saneamento será composta por uma parte fixa, decidida pela autarquia, e uma parte variável, da responsabilidade do consórcio. O consórcio vencedor apresentou uma taxa variável de 0,355 euros (35,5 cêntimos) para os consumidores domésticos e industriais, tendo sido a mais baixa dos cinco concorrentes. Após a concretização da adjudicação, os consumidores passarão a pagar 2,855 euros mensais de taxa de águas residuais, que inclui já os 2,5 euros de taxa fixa imposta pela câmara.Em declarações a O MIRANTE o presidente do município, Nelson Carvalho (PS), relevou a importância desta adjudicação, salientando que foi feita porque a autarquia não tem meios técnicos nem serviços preparados para efectuar os investimentos propostos.Há quatro anos que a gestão do sistema de saneamento básico do concelho de Abrantes é feito por empresas externas, através de uma prestação de serviços. Precisamente desde a altura que o município percebeu que não tinha capacidade para fazer a gestão das águas residuais. “A prestação de serviço foi feita para apenas três anos, acabando por ser prorrogada por mais um, exactamente para termos tempo de preparar o processo de candidatura “, diz Nelson Carvalho.O concurso internacional, lançado há cerca de ano e meio culminou no final do mês passado, quando o executivo aprovou (na reunião de 31 de Outubro) adjudicar o sistema ao consórcio composto pelos espanhóis da Aqualia e pelos portugueses da Lena. Precisamente os mesmos parceiros no consórcio que ganhou o concurso para parceiro privado da empresa Águas do Ribatejo, que os municípios da Lezíria do Tejo querem constituir para gerir as redes de água e saneamento básico.A adjudicação só será efectivada após aprovação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), cujo parecer é vinculativo. O executivo municipal está no entanto confiante de que o organismo aprovará os termos da concessão, uma vez que já aprovou o relatório preliminar enviado.

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