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Sindicato dos Profissionais de Polícia contra encerramento do presídio de Santarém

Sindicato dos Profissionais de Polícia contra encerramento do presídio de Santarém

Pedidas audiências ao ministro da Justiça e aos grupos parlamentares
Edição de 21.02.2007 | Sociedade
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/P SP) exige a manutenção de uma cadeia própria para as forças de segurança, manifestando-se, assim, contra o anunciado encerramento do Estabelecimento Prisional de Santarém. O Ministério da Justiça anunciou no início deste mês que iria encerrar, no âmbito da reforma do sistema prisional, o Estabelecimento Prisional de Santarém, onde actualmente estão presos 34 elementos ou ex-elementos das forças de segurança, entre PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Guarda Prisional. A decisão deve-se a "motivos de funcionalidade, operacionalidade e segurança", alega o Ministério da Justiça.Em declarações a O MIRANTE, o secretário de Estado adjunto e da Justiça confirmou o encerramento do presídio mas ressalvou que “o objectivo do Ministério da Justiça é continuar a garantir condições para que exista uma localização preferencial para esse tipo de reclusos”. No caso dos que se encontram no presídio de Santarém, José Conde Rodrigues diz que o ministério está a trabalhar numa solução. “A seu tempo vamos anunciá-la”.Quem não está de acordo é o Sindicato dos Profissionais de Polícia. "Concordamos com a reestruturação do sistema prisional, mas manifestamo-nos claramente contra o fecho do Estabelecimento Prisional de Santarém, especificamente criado para que os elementos das forças de segurança e os juristas condenados pudessem cumprir as suas penas em segurança", disse à agência Lusa Mário Fernandes, dirigente do SPP/PSP. "A segurança e a própria integridade física destes presos estão em causa", frisou, acrescentando que dentro de uma prisão normal "os agentes são espancados e violentados e ninguém pode garantir a sua segurança"."Se o Governo mantiver a medida de encerramento do Estabelecimento Prisional de Santarém, terá de ser responsabilizado por isso", frisou Mário Fernandes. Segundo o SPP/PSP, antes da criação de uma cadeia própria para as forças de segurança, os agentes da autoridade cumpriam as suas penas no Estabelecimento Prisional do Linhó, Sintra, "junto dos presos mais perigosos", que na sua maioria "eram hostis aos polícias", e onde não existia "o mínimo de condições".Relativamente ao futuro dos elementos das forças de segurança presos, Mário Fernandes disse que "não se sabe para onde é que vão ser transferidos, nem o que vai acontecer a seguir". Para tratar desta questão, o SPP/PSP solicitou audiências ao ministro da Justiça, Alberto Costa, e aos grupos parlamentares da Assembleia da República. "Se não houver soluções para esta questão, a 15 de Março próximo reuniremos a nossa comissão directiva nacional para decidir formas de luta", adiantou à Lusa, por sua vez, o presidente do SPP/PSP, António Ramos.O Estabelecimento Prisional de Santarém destina-se a reclusos que precisam de "protecção redobrada, em virtude das funções que exercem ou exerceram, nomeadamente em forças de segurança e que, consequentemente, implicam a existência de instalações a eles destinados em exclusivo", de acordo com o diploma que o criou.
Sindicato dos Profissionais de Polícia contra encerramento do presídio de Santarém

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