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Águas de Santarém dividem oposição e passam à vontade na assembleia municipal

Águas de Santarém dividem oposição e passam à vontade na assembleia municipal

Maioria PSD conseguiu garantir os votos necessários e criar a empresa que vai gerir água e saneamento

CDU e PS tiveram votações para todos os gostos, evidenciando as cisões que existem nesta matéria.

A Câmara de Santarém conseguiu fazer aprovar na sessão da assembleia municipal a criação da empresa municipal Águas de Santarém, que vai gerir os sistemas de saneamento básico e de abastecimento de água no concelho. A maioria PSD beneficiou mais uma vez da divisão nos principais partidos da oposição para fazer valer os seus argumentos. No PS houve votos para todos os gostos (6 contra, 6 abstenções e dois a favor) e na CDU registaram-se dois contra e 7 a favor. O único eleito do Bloco de Esquerda votou contra.Na noite de sexta-feira, tanto Carlos Catalão (PS) como Eugénio Pisco (CDU) não lograram convencer os seus pares, apesar de terem deixado claro nas suas intervenções que iam votar contra as propostas social-democratas. Para além da constituição da Águas de Santarém foram ainda aprovadas a revogação de todas as deliberações referentes à adesão do município ao projecto intermunicipal Águas do Ribatejo e a abertura de um concurso público internacional para selecção de um parceiro privado que vai deter 49% do capital da nova empresa a criar.O socialista Carlos Catalão atacou o abandono do projecto Águas do Ribatejo, tutelado pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), e apontou alguns erros no estudo de viabilidade económica apresentado que suporta a criação da nova empresa municipal. Já Eugénio Pisco criticou a abertura do capital da empresa a um consórcio privado, embora a CDU tenha votado em bloco a favor da saída das Águas do Ribatejo. Lamentou ainda a extinção dos actuais Serviços Municipalizados de Santarém, que vão ser incorporados na Águas de Santarém tal como os trabalhadores que optarem por esse caminho.Argumentos que o presidente Francisco Moita Flores (PSD) e o vice-presidente da câmara Ramiro Matos (PSD) rebateram, aduzindo argumentos já ouvidos em anteriores discussões. De entre eles, avulta o de a Câmara de Santarém passar a controlar efectivamente a gestão da empresa, com 51% do capital social, não estando em causa uma possível privatização desses serviços. Na Águas do Ribatejo, os 51% de capitais públicos estavam diluídos pelo grupo de municípios aderentes, onde o município escalabitano tinha cerca de 16% do total. Sublinhou-se ainda que o critério principal para selecção do parceiro privado é o valor das tarifas (quanto mais baixo melhor). Além disso a entrada de um parceiro privado na empresa pode representar a entrada de 16 milhões de euros nos cofres da autarquia, como está previsto no caderno de encargos.O apelo aos presidentes de juntaFoi com esses dados e com a promessa de obras de saneamento para breve que Moita Flores deixou o apelo aos presidentes de junta eleitos pelo PS e pela CDU: “Isto é uma coisa muito séria e quero ver se vão optar pela propaganda do deputado Catalão ou se vão zelar pelos interesses das vossas freguesias”. À entrada para a sessão existia algum receio entre o PSD – que não tem maioria absoluta na assembleia - de que a oposição se mobilizasse em bloco contra as propostas do executivo “laranja”. A votação deixou o presidente da câmara mais tranquilo e satisfeito.Do que Moita Flores não gostou foi de ser acusado pelo socialista Carlos Catalão de ter fugido das Águas do Ribatejo e de ter traído os seus colegas autarcas da CULT. Classificando a intervenção do socialista como integrando o domínio da anedota, acusou Catalão de ser “inimigo de Santarém”, de lançar “insinuações torpes” e de fazer o jogo do aparelho partidário em vez de defender em primeiro lugar os interesses de Santarém. E garantiu solidariedade com a CULT noutros projectos conjuntos, embora tenha voltado a criticar com veemência a actuação do administrador delegado.A decisão da Câmara de Santarém em constituir uma empresa municipal para os sectores da água e saneamento surgiu depois do município ter abandonado o projecto intermunicipal Águas do Ribatejo, liderado pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) no dia 29 de Janeiro deste ano. Decisão que matou o projecto original que envolvia nove dos onze municípios da Lezíria. Recorde-se que o conturbado processo de constituição da Águas do Ribatejo iniciou-se há quatro anos e já vai na terceira versão, agora com sete municípios (Santarém e Cartaxo saíram).
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