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Verdes querem esclarecimentos sobre processo contra ETAR de Almeirim

O deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes apresentou um requerimento na Assembleia da República a solicitar ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional explicações sobre o processo da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça. Madeira Lopes quer saber se foi levantada uma auto de notícia à Câmara de Alpiarça pelo mau funcionamento da estação e se esse auto foi arquivado pela facto de o dono do equipamento ser a Câmara de Almeirim. O deputado quer ainda esclarecimentos sobre que procedimentos ou factos irregulares ilegais foram adoptados ou praticados que estiveram na origem da realização do auto de notícia.Segundo o deputado a ETAR tem provocado impactos ambientais negativos sobre o Paul da Gouxa, em Alpiarça, e sobre a Vala Real, com a degradação da qualidade da água a originar mortandade de peixes no Verão. Recorde-se que O MIRANTE noticiou na edição passada que apesar do equipamento se situar no concelho de Alpiarça, este município tem um protocolo com a câmara vizinha e parceira no qual é estabelecido que é Almeirim a dona da obra com todos os encargos e responsabilidades inerentes. Na notícia refere-se que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo que instruiu o processo de contra-ordenação, por descargas não autorizadas para a ribeira de Gouxa, concluiu que “não resulta claro que a arguida seja responsável pela ETAR” e desta forma é “parte ilegítima nos autos não lhe podendo ser imputada a infracção”.

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