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Assembleia Municipal de Vila Franca aprovou IMI e derrama

Assembleia Municipal de Vila Franca aprovou IMI e derrama

A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou na segunda-feira, 26 de Novembro, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos proprietários e a taxa da derrama a aplicar às empresas do concelho em 2008.No IMI, a proposta da câmara - que aponta a taxa de 0,75 por cento para os prédios urbanos cujo valor tributável é encontrado através da correcção monetária ponderada e para 0,45 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI - foi aprovada com 20 votos a favor dos eleitos do PS, 10 contra da CDU e da Coligação Mudar Vila Franca (PSD-CDS/PP) e duas abstenções do Bloco de Esquerda (BE).A proposta aprovada contempla uma “discriminação positiva” nas freguesias de Alhandra (15 por cento), Cachoeiras e Calhandriz (ambas com 30 por cento) para tentar atrair mais moradores para estas zonas e promover a requalificação da zona antiga de Alhandra.A proposta da derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, conseguiu um apoio reforçado com 28 votos a favor e quatro abstenções dos dois eleitos do BE e de dois dos eleitos da Coligação PSD-CDS/PP.A oposição (CDU, Coligação Mudar Vila Franca e BE) defenderam que é possível aliviar as famílias sem causar danos às finanças do município e insistiram na redução da taxa do IMI. Bernardino Lima da CDU criticou a intransigência da maioria PS na câmara para analisar a proposta de redução da taxa a aplicar para 0,7 por cento.Rui Rocha recordou que em 2006, a coligação PSD-CDS/PP conseguiu convencer a câmara para fazer uma redução da taxa de IMI e que um esforço para nova redução “seria de enaltecer”. Uma ideia corroborada por Carlos Patrão do BE que justificou a abstenção com o mal menor. “Já nos damos por felizes por não aumentarem a taxa”, disse. Carlos Lilaia do PS elogiou a fundamentação técnica da proposta e apontou vários exemplos de municípios comunistas e social-democratas onde são aplicadas as taxas máximas no cálculo do IMI. A presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha (PS), explicou que o valor dos impostos a cobrar na derrama será inferior ao do ano em curso em cerca de dois milhões de euros. Quanto ao IMI, a edil frisou que Vila Franca foi um dos municípios que fixou taxas mais baixas na Área Metropolitana de Lisboa.
Assembleia Municipal de Vila Franca aprovou IMI e derrama

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