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Governo chumba empréstimo excepcionado para intervenção na Ribeira de Santarém

Governo chumba empréstimo excepcionado para intervenção na Ribeira de Santarém

Seis milhões de euros destinavam-se a reabilitação urbana e podiam ter sido obtidos o ano passado

Câmara Municipal de Santarém contava com o dinheiro do empréstimo excepcionado para avançar com obras em área considerada crítica. Bancada socialista na assembleia co-responsabilizada pelo desaire

O Ministério das Finanças chumbou o pedido de autorização da Câmara de Santarém de um empréstimo excepcionado, no valor de seis milhões de euros, alegando o grau de endividamento do município. Essa verba destinava-se a reabilitação urbana na zona ribeirinha de Ribeira de Santarém e Alfange no âmbito do projecto Al-Margem. O revés foi anunciado na última sessão da assembleia municipal pelo vice-presidente da autarquia, Ramiro Matos (PSD).O município perde assim um montante cujo encaixe chegou praticamente a estar garantido e sofre um duro desaire. Até porque essa verba podia ter sido garantida no final do ano passado, quando um despacho governamental permitia o acesso ao crédito para situações excepcionais, como a reconversão urbanística de áreas críticas. O processo passou no executivo municipal mas acabou por não ser discutido e aprovado na assembleia municipal, já que parte da oposição não permitiu o seu agendamento. O prazo para aceder ao empréstimo esgotava-se no final desse ano. Pelo que a autarquia teve de fazer novo pedido, sendo-lhe agora negada essa pretensão.Na assembleia municipal de 29 de Dezembro de 2006, o vice-presidente da câmara propôs a introdução do ponto na ordem de trabalhos alegando a necessidade de essa matéria ser discutida nessa sessão sob pena de se perder o financiamento. Mas a proposta não obteve os necessários dois terços de votos favoráveis por parte da assembleia. Além dos 17 elementos do PS que votaram contra, ainda se abstiveram os eleitos do CDS-PP (1) e do Bloco de Esquerda (1). A favor pronunciaram-se as bancadas do PSD e da CDU num total de 32 votos.A bancada do PS, a mais numerosa da oposição, foi acusada de não olhar para os interesses do concelho ao inviabilizar a apreciação da proposta de contratação do empréstimo de seis milhões de euros destinado à requalificação urbana das zonas degradadas de Ribeira e Alfange. Os socialistas fundamentaram a sua posição alegando que receberam toda a documentação apenas dois dias antes. Pelo que não tinha havido tempo para analisar convenientemente uma questão daquela importância nem se sabia onde ia ser utilizado esse dinheiro e com que critérios. Tanto o presidente da assembleia municipal, António Pinto Correia (PSD), como Ramiro Matos, contrariaram essa argumentação referindo que os documentos foram entregues dentro dos prazos legais. Ou seja, até 48 horas antes da realização da assembleia. Ramiro Matos explicou que o executivo só em Dezembro teve conhecimento da possibilidade de acesso a esse crédito excepcionado. O anúncio do chumbo ao empréstimo excepcionado segue-se ao da inclusão de Santarém na lista das autarquias que vão ser penalizadas, com cortes nos duodécimos que provêm do orçamento de Estado, por excesso de endividamento em 2006. A autarquia já decidiu interpor uma providência cautelar em relação a esta decisão do Governo.
Governo chumba empréstimo excepcionado para intervenção na Ribeira de Santarém

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