A nova lei-quadro organizacional sobre as associações de municípios, em preparação pelo Governo, vai trazer mais competências para aqueles organismos ainda designados por áreas metropolitanas e comunidades urbanas. A partir do próximo ano, as associações passarão a gerir directamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis). A gestão destes impostos trará vantagens para os municípios, já que deixam de perder 2,5 por cento, actualmente retidos pela administração central. As novidades foram transmitidas, no último sábado, aos jornalistas pelo secretário de Estado da Administração Local, no final da inauguração da nova sede da Comunidade Urbana do Médio Tejo situada no Convento de São Francisco em Tomar.O secretário de Estado deixou vários elogios ao trabalho desempenhado pelos municípios que integram o Médio Tejo, que considera com “potencial singular”. A região “está invulgarmente bem dotada de acessibilidades”, tem uma localização privilegiada, é atractiva para o investimento, tem um potencial turístico único, ligações a todo país e a Espanha e experiência de trabalhar em conjunto. Todas são qualidades que o governante encontra na sub-região e por isso garante que as alterações institucionais, que passam pelo regresso da designação de “associação de municípios” em vez de “comunidade urbana”, não afectarão o funcionamento da CUMT. “Trata-se apenas de uma guerra semântica”, diz o secretário de Estado.No entanto, a atribuição de mais competências para as associações de municípios não significa a transferência de mais recursos. “As alterações vão implicar mudanças e a colaboração dos municípios e da Direcção Geral de Finanças”, sublinha Eduardo Cabrita. Por enquanto, decorrem ainda as negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios. Razão que leva ao silêncio o presidente da Junta da Comunidade Urbana do Médio Tejo. António Paiva (PSD) sublinha apenas que as novidades são para ser realizadas “aos poucos”, por fases, “à medida que formos falando”.A inauguração da nova sede da comunidade ficou marcada pela apresentação oficial dos novos sites das autarquias, a funcionar desde Setembro. Este sábado entrou também em funcionamento a versão prévia do sítio oficial do Médio Tejo na Internet, em www.mediotejodigital.pt, com informações sobre como chegar, onde dormir, principais restaurantes, museus e património da região, e algumas informações sobre a CUMT. No futuro, esta ferramenta informática vai disponibilizar a figura de “cliente regional” onde, através de uma senha de acesso, os munícipes poderão consultar ao mesmo tempo os processos que tenham a decorrer em duas ou mais autarquias do Médio Tejo.