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25/07/2017
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Funcionários dos GAT fazem disparar custos de pessoal na Comunidade Urbana do Médio Tejo
Municípios manifestam-se contra, devido aos encargos financeiros acrescidos que vão ter de suportar
Edição de 03.01.2008 | Sociedade
A Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) vai aumentar significativamente os seus custos de funcionamento por via da absorção dos funcionários que até agora estavam adstritos aos três gabinetes de apoio técnico (GAT) existentes na região – Abrantes, Tomar e Torres Novas – estruturas que sempre foram financiadas pela administração central.A passagem previsível do ónus para a CUMT está a gerar controvérsia entre os municípios que compõem a comunidade. “Não podemos admitir que as câmaras estejam impedidas de contratar mais pessoas por imposição do Governo e depois vermos os custos da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) dispararem por causa do aumento dos recursos humanos”, critica o presidente da Câmara de Constância, António Mendes (CDU), adiantando que se está a criar uma “super estrutura” no Médio Tejo que tem de ser alimentada pelos municípios.Em 2006 as despesas com pessoal situaram-se na casa dos 30 mil euros mensais, representando a grande fatia das despesas correntes da CUMT, que se situavam então nos 37 mil euros/mês. O ano passado as despesas com pessoal subiram para os 34.300 euros, com o total das despesas correntes a situar-se nos 40.800 euros. De acordo com o orçamento para 2008, aprovado o mês passado, as despesas com pessoal vão chegar aos 47.500 euros, de um total de despesas correntes estimado em 55.600 euros.O descontentamento do autarca de Constância é comum ao de outros colegas, particularmente os dos municípios mais pequenos, que consideraram “intolerável” a subida prevista de encargos num momento em que as autarquias estão obrigadas a “cortes e restrições drásticas”. Luís Azevedo (ICA), presidente de Alcanena, considera que os valores são exagerados, “principalmente para quem vive sempre com problemas de tesouraria”, e apela ao bom senso nesta matéria. Para acentuar o seu descontentamento sobre os aumentos previstos o presidente da Câmara da Barquinha, Miguel Pombeiro (PS), decidiu mesmo abster-se na votação do plano e orçamento da CUMT para 2008 “por não se rever nas opções tomadas”. Um “acto de coragem” que não foi seguido por mais nenhum dos seus colegas.O presidente da CUMT ainda em exercício, António Paiva (PSD), já referiu que o valor do aumento das quotizações dos municípios reflecte o “vazio” na definição do financiamento dos custos com pessoal, que tem estado a trabalhar ao abrigo de programas com financiamento comunitário, levando a que essas verbas fossem imputadas em 100 por cento aos municípios. O mesmo acontece com os funcionários dos gabinetes de apoio técnico, que deverão passar para a alçada das associações de municípios. Afirmando estar ainda por saber se esses funcionários continuarão a ser remunerados pela administração central, António Paiva admitiu que o valor do aumento das quotas não é definitivo e poderá ainda ser acertado.Em declarações à agência Lusa, o presidente da CUMT salientou que a abertura do concurso para o Médio Tejo Digital abre a perspectiva de obter o financiamento para este programa. “Se estas receitas vierem, os 30 por cento de aumento baixarão”, disse, assegurando que, se não forem conseguidas outras fontes de financiamento, o valor será redistribuído pelos municípios maiores.Um optimismo não partilhado por alguns autarcas. “Como é que se vai voltar atrás se as novas quotizações já foram aprovados pela junta e pela assembleia da comunidade?”, questionam-se, adiantando que, ao contrário do que diz António Paiva, os aumentos são superiores a 40 por cento. “Não é razoável que haja aumentos superiores à inflação”, opina o presidente da Câmara de Constância. António Mendes dá voz aos colegas mais descontentes quando diz que não podem ser imputadas aos municípios as verbas com pessoal que vem dos GAT. “Porque é que temos de ser nós a pagar a factura e não a Administração Central?”.Os estatutos da CUMT estabelecem que 40 por cento do valor da quota é igual para todos, sendo os restantes 60 por cento proporcionais às receitas dos municípios. A comunidade integra actualmente os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
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