As Finanças vão levantar processos a 670 entidades da região que em 2007 não apresentaram a declaração modelo 10, na qual consta as retenções feitas na fonte e as remunerações dos trabalhadores. O que representa 3,04 por cento do total de declarações em todo o país, que atingiram o total de 22 mil. Os faltosos vão começar a ser notificados a partir deste mês para regularizarem a situação e estão sujeitos a coimas que variam entre os 100 e os 2.500 euros se a entidade for pessoa singular e os 200 e 5.000 euros se se tratar de pessoa colectiva. Vai ser dado um prazo de 15 dias para que os contribuintes resolvam a situação. Se o fizerem nesse período têm um desconto de 50 por cento no valor das multas. O director adjunto da Direcção de Finanças de Santarém, Isaac Carvalho, justifica que estas declarações são “imprescindíveis” e de “grande utilidade” para a administração fiscal porque permitem fazer o cruzamento das informações entre o que é declarado pelo patrão e o que é declarado para efeitos de IRS pelo trabalhador. Além de permitir o controlo, a entrega do modelo 10 é importante para facilitar já este ano o preenchimento das declarações de IRS através da Internet, uma vez que os valores em causa vão já aparecer preenchidos, apesar de poderem ser alterados pelos respectivos contribuintes. Este modelo 10 tem que ser entregue até final de Fevereiro do ano seguinte ao que respeitam os dados. Ou seja, a declaração dos ordenados e as retenções feitas pelos patrões em 2007 têm que dar entrada nas Finanças até ao final do corrente mês. Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública refere que em 2007 foram entregues 550.242 declarações modelo 10 relativas aos rendimentos relativos ao ano de 2006, das quais 29.716 (cerca de 5,4 por cento do total) foram entregues após o prazo legal para a entrega.