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Governo licencia em Rio Maior primeira área de localização empresarial do país

Governo licencia em Rio Maior primeira área de localização empresarial do país

Projecto a implantar numa área de 65 hectares prevê investimento de 17 milhões de euros
Edição de 07.02.2008 | Economia
A Área de Localização Empresarial de Rio Maior vai ser a primeira no país a ser licenciada. Sete anos após a publicação do Decreto-Lei que estabelece o regime do licenciamento deste tipo de áreas empresariais, o pedido de licenciamento deu entrada na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) no dia 22 de Dezembro de 2007. O projecto promovido pela Nersant, Grupo Lena, Grupo Imocom, Câmara de Rio Maior e pequenos investidores, tem 17 milhões de euros de investimento em infra-estruturas, tendo a sociedade gestora investido já 2,5 milhões de euros no terreno e nos projectos.O investimento consiste na criação de um espaço de 65 hectares para instalação de actividades empresariais de natureza industrial, logística, comercial e de serviços. Acolherá um centro de formação profissional, escritórios, auditório, centro de instalação de empresas de serviços. O espaço vai ter ainda estruturas complementares de acolhimento, nomeadamente restaurantes, agências bancárias, creche, hotel, farmácia, posto de abastecimento.As Áreas de Localização Empresarial (ALE) são espaços de qualidade urbanística e distinguem-se das áreas industriais pela competência de licenciamento que é delegada nas sociedades gestoras, através do Ministério da Economia. As sociedades gestoras efectuam a gestão dos serviços comuns, segurança e manutenção de espaços verdes. Constituem-se como áreas privilegiadas para concentrar e localizar investimento de qualidade e exigência, possibilitando que as empresas que ali se instalem fiquem isentas de taxas municipais como o IMI e o IMT.A Depomor, sociedade gestora da ALE de Rio Maior, foi percursora no país deste tipo de investimento imobiliário. Criada em 2 Julho de 2002, desenvolveu este conceito mesmo antes da publicação do DL 46/2001. Algumas experiências semelhantes estão a tentar dinamizar-se no país. Os promotores da Depomor são habitualmente convidados, tanto no país como no estrangeiro, a divulgar o projecto e o modelo de parceria público/privada que lhe serviu de base.Depomor critica dualidade de critériosOs critérios e os instrumentos que foram utilizados para a desafectação de REN e RAN dos terrenos para a instalação de uma plataforma logística em Castanheira do Ribatejo, do grupo espanhol Albertis, foram mal recebidos pelos investidores da Depomor. Não pondo em causa a importância desse investimento para o país, censuraram o diferente tratamento que foi utilizado para o licenciamento de ambos os projectos. Referiram que ninguém acredita que os 100 hectares sejam só utilizados na instalação de unidades logísticas. A concorrência com os Parques de Negócio do Vale do Tejo far-se-á também pela curta distância que medeia os dois investimentos, que não ultrapassa os 30 quilómetros. Por outro lado, o plano estratégico da região de Lisboa e Vale do Tejo não previa qualquer investimento em áreas empresariais entre Cartaxo/Rio Maior e Lisboa.No dia 17 de Outubro de 2006, no Hotel Tivoli, em Lisboa, e na presença de três secretários de Estado e de vários organismos estatais (IAPMEI, API, ICEP, CCDRLVT, DRELVT), os promotores fizeram a apresentação nacional do projecto, que além da Área de Localização Empresarial de Rio Maior, engloba ainda outras áreas deste tipo em Torres Novas, Fátima/Ourém e Cartaxo/Santarém.Um dos aspectos mais importantes no futuro deste projecto vai ser as acessibilidades previstas no plano de ordenamento do futuro aeroporto de Lisboa. A construção do prolongamento do IC2 até ao nó da A1, no Carregado, estava previsto no plano de ordenamento e de acessibilidades do aeroporto da Ota. A sua eventual localização para Alcochete poderá causar fortes embaraços à autarquia de Rio Maior.
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