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Câmara de Benavente contra alteração à lei eleitoral autárquica

António José Ganhão manifestou-se frontalmente contra a mudança
Edição de 07.02.2008 | Política
O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU) manifestou na última reunião do executivo municipal a sua total discordância em relação à proposta de alteração à lei eleitoral autárquica apresentada em conjunto pelo PS e PSD e já aprovada na Assembleia da República (AR). O edil de Benavente leu o documento que resultou de uma reunião do Concelho Geral da Associação Portuguesa de Municípios (AMP), no passado dia 31 de Janeiro, onde a associação rejeita veementemente a alteração à lei aprovada pela Assembleia da República, considerando que estão a ser legisladas matérias que em 30 anos de poder local democrático nunca causaram polémicas. A AMP considera que a lei em vigor, tal e qual como está, é perfeitamente adequada e não vê necessidade para mudanças. O facto de os municípios e as juntas de freguesia não terem sido ouvidos na discussão é outro dos motivos de contestação da AMP. António José Ganhão subscreve o documento da AMP e afirmou que também com a Lei das Finanças Locais as desigualdades foram acentuadas. “Recebem mais os municípios com mais população e imperam assim as florestas de betão. Os municípios como o de Benavente, que tem 70 por cento do território em Reserva Ecológica Nacional (REN) são penalizados”, referiu. Ganhão considera a nova lei eleitoral “redutora” e um “desrespeito pela vontade dos cidadãos”. “Não é uma lei em nome da democracia nem da pluralidade. A vontade expressa pelos eleitores nas urnas é depois distorcida na secretaria”, acrescentou o edil. António José Ganhão referiu que “ao longo de 30 anos houve apenas 20 eleições intercalares e não resultaram de instabilidade”, procurando assim refutar os argumentos a favor da alteração à lei. “Os municípios e as freguesias não foram consultados. Que prática é esta? Em que país estamos a viver?”, questionou o presidente da câmara.Também o vereador do PS, António Neves, manifestou o seu repúdio pela nova lei que considera “uma autêntica aberração”. António Neves acrescentou, no entanto, que não se oporia a algumas mudanças no funcionamento das autarquias. “Esperava que a nova lei diminuísse o peso administrativo da câmara municipal, ou até que diminuísse o número de vereadores. Benavente não precisa de sete vereadores, é excessivo”, opinou.Com a alteração à lei eleitoral autárquica, aprovada na AR no passado dia 18 de Janeiro, o partido que vencer as eleições para a câmara municipal tem maioria absoluta mesmo que só ganhe com um voto a mais e os presidentes de junta deixam de poder votar os orçamentos e planos municipais. Estas são apenas algumas das principais alterações trazidas pela proposta conjunta PS/PSD que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já contestou também.

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