A extinção da prisão de Santarém e a transformação do estabelecimento de Évora em cadeia de alta segurança e de reclusão para elementos das forças de segurança foram hoje oficializadas por decreto-lei. Foram também oficialmente extintas as cadeias de Castelo Branco e Portimão.Os profissionais dos estabelecimentos fechados serão redistribuídos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, determina ainda o diploma publicado a 31 de Janeiro em Diário da República. As alterações surgem no âmbito da “remodelação e modernização” das penitenciárias, por o Governo considerar que os estabelecimentos regionais de Castelo Branco e de Portimão não reuniam as necessárias condições de segurança e bem-estar para a população reclusa.Também numa perspectiva de racionalização de meios foi determinado o encerramento do Estabelecimento Prisional de Santarém que estava destinado a detidos e reclusos que exercem ou exerceram funções em forças de segurança. O novo decreto-lei foi aprovado a 27 de Dezembro em Conselho de Ministros.