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Polícia não paga renda, água e luz no Cartaxo, Entroncamento e Ourém

Polícia não paga renda, água e luz no Cartaxo, Entroncamento e Ourém

Esquadras funcionam em edifícios municipais sem contrato de arrendamento
Edição de 07.02.2008 | Sociedade
Há câmaras na região que para além de cederem de borla as instalações à PSP para terem as suas esquadras ainda lhe pagam as facturas de água e electricidade das instalações policiais. Uma situação herdada de há décadas que não agrada aos actuais autarcas mas que salvaguarda o bom relacionamento institucional entre as duas entidades. E são garante da continuidade e bom desempenho da força de segurança naquelas cidades.A informação foi dada em tom de desabafo pelo presidente da Câmara de Ourém. Referindo-se ao facto de a direcção de infra-estruturas da PSP não ter aceite o espaço que a autarquia pretendia ceder para instalação de uma nova esquadra – por não poder ali edificar um edifício tipo – e de ter de procurar outro terreno municipal para o efeito, David Catarino (PSD) lamenta-se. “Já não bastava usarem gratuitamente um edifício da câmara e de se lhe pagar a água e a luz ainda temos de ter um terreno específico para se fazer uma nova esquadra”.O presidente do município não sabe desde quando é que a câmara paga aqueles serviços mas admite ser “desde sempre”. Tal situação deve-se ao facto de o município ter cedido o rés-do-chão de um prédio para instalar a PSP na cidade, há mais de três décadas. Como não há contrato de arrendamento, os contadores da água e da electricidade sempre estiveram em nome da autarquia. Que passou a receber as respectivas facturas. E a pagar. Em luz, a câmara pagou no passado mês de Dezembro 180 euros. David Catarino diz já ter colocado a questão por escrito à tutela mas até hoje não recebeu qualquer resposta. E avisa que um dia destes envia um ofício para o Ministério da Administração Interna a dizer que não paga mais nenhuma factura.Não é só no município de Ourém que existe a situação. No Entroncamento, a câmara paga uma média mensal de 500 euros de electricidade pelo funcionamento da esquadra, também instalada num edifício cedido pela câmara. O presidente do município, Jaime Ramos (PSD), diz ter herdado as despesas e nunca tentou alterar a situação “para manter um relacionamento estável”. O autarca salienta que a situação irá mudar quando for construída de raiz uma nova esquadra, para a qual irá ceder um terreno. “Só estou à espera que me digam qual é a área que precisam”.Para garantir o normal funcionamento da esquadra na cidade, a Câmara do Cartaxo paga não só a electricidade e a água mas também consumíveis como papel e tinteiros. “Chegámos até a comprar uma viatura motorizada para os agentes que ali trabalham” diz o presidente do município, Paulo Caldas (PS),adiantando que os encargos mensais chegam aos 750 euros. E mais 500 euros para a GNR.O autarca salienta que já pressionaram a Administração Central no sentido de ser o Governo a garantir estas despesas mas admite ter já desistido e “interiorizado os encargos”. “Se queremos que as forças de segurança (esquadra da PSP e posto da GNR) tenham meios para funcionarem convenientemente temos de ser nós a substituirmo-nos à Administração Central”, salienta o autarca do Cartaxo, que também já cedeu um terreno para instalação de uma esquadra de raiz. O próprio Comando Distrital da PSP não convive bem com este tipo de situação. Em declarações a O MIRANTE, o oficial de relações públicas fala mesmo em “promiscuidades”, salientando que “o mal foi terem (as câmaras) começado a pagar”. “A partir do momento em que isso aconteceu a Polícia desresponsabilizou-se”, diz o subcomissário Jorge Soares. “Se não chegam cá as facturas de electricidade dessas esquadras acha que o comando de Santarém vai andar à procura de mais despesas?”.
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