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Coordenador de Lisboa da Anafre considera nova lei “medíocre e inaceitável”

Coordenador de Lisboa da Anafre considera nova lei “medíocre e inaceitável”

José Fidalgo critica passividade da associação e assume luta dos autarcas

O presidente da Junta de Vila Franca de Xira saiu legitimado do encontro de autarcas do distrito para lutar contra o avanço da nova lei que penaliza as freguesias.

Edição de 14.02.2008 | Política
O coordenador do conselho directivo da delegação de Lisboa da Anafre (Associação Nacional de Freguesias), José Fidalgo (PS), que é também presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, considera a nova lei autárquica sinónimo de “crescimento medíocre e uma desigualdade verdadeiramente inaceitável”. No final da assembleia-geral das Freguesias do Distrito de Lisboa, que decorreu sábado, 9 de Fevereiro, na sede da Assembleia Municipal de Lisboa, ao longo de mais de nove horas, o líder das freguesias do distrito vincou o descontentamento dos eleitos que exigem mais competências e meios para as desenvolverem.“Não podemos continuar com esta ambiguidade sobre as competências a exigir em matérias de interesse público. É indispensável reconhecer o papel das juntas de freguesia no sistema governativo do país e a correspondente responsabilidade”, disse, adiantando que há um descontentamento generalizado dos autarcas de freguesia quanto à posição dos principais partidos políticos portugueses, o PS e o PSD.A nova lei eleitoral - que retira a capacidade dos presidentes de junta votarem os orçamentos municipais - foi bastante criticada pela maioria dos mais de 200 participantes. A direcção nacional da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) não foi poupada pela sua passividade e falta de inércia no acompanhamento do processo legislativo que, segundo a maioria dos intervenientes, “vai retirar força e poder aos presidentes de junta”.A intervenção da Anafre nacional junto da Assembleia da República também deixa muito a desejar, no entender do líder dos eleitos de freguesia do distrito de Lisboa. “Não podemos deixar de estar em profundo desacordo com o estado actual das coisas”, referiu José Fidalgo, sublinhando “o respeito e estima que merece o órgão nacional”. As conclusões da assembleia-geral foram aprovadas por aclamação. O presidente do conselho directivo da Anafre recusou alimentar a polémica. Armando Vieira (PSD) considerou que o encontro foi rico e desvalorizou as críticas dos eleitos. “Levo ideias e ensinamentos muito úteis para o futuro. O líder nacional das freguesias remeteu uma posição oficial da Anafre para depois do encontro com a Comissão Parlamentar do Poder Local agendado para sexta-feira, 15 de Fevereiro, na Assembleia da República.O presidente da comissão, o deputado Ramos Preto (PSD) admitiu que a lei aprovada na generalidade pode ser revista em sede de especialidade e mostrou-se disponível para dialogar com os representantes da Anafre.Independentemente do resultado da reunião com os deputados da comissão, a delegação de Lisboa da Anafre está decidida a alertar as populações através de comunicados oficiais por parte das juntas de freguesia. “Mais importante do que ter assento, ou não, nas assembleias municipais, importa reafirmar, inequivocamente, as responsabilidades, os deveres e as competências das juntas de freguesia, agindo localmente à luz de uma estratégia global”, concluiu José Fidalgo.
Coordenador de Lisboa da Anafre considera nova lei “medíocre e inaceitável”

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