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Câmara de Tomar cobra tarifa de estacionamento de forma abusiva

Câmara de Tomar cobra tarifa de estacionamento de forma abusiva

Máquinas instaladas não recebem moedas de um e dois cêntimos nem dão trocos
Edição de 14.02.2008 | Sociedade
“Eu só preciso de cinco minutos”, dizia a senhora para o agente da PSP, tentando não pagar a tarifa de estacionamento na rua João dos Santos Simões, em Tomar. “Lei é lei” retorquiu o polícia, de bloco de multas na mão. A lei também vale para a câmara, que naquela rua pratica um tarifário surrea-lista. A tarifa imposta pelo município para 15 minutos de estacionamento (o período mínimo) é de 16 cêntimos, mas o utilizador acaba por ter de desembolsar 20 cêntimos, porque a máquina não dá troco nem aceita moedas de um e dois cêntimos. Maria da Purificação Borges não se conformava com a situação. “Tenho de pagar no mínimo um quarto de hora quando só demoro dois ou três minutos para entregar este envelope e ainda por cima a câmara fica-me indevidamente com quatro cêntimos. Isto é que é roubar”, desabafava na segunda-feira a utente. Os polícias abanavam a cabeça, concordando, e sugeriam à munícipe que fizesse uma reclamação por escrito à autarquia. “Assim paga 20 cêntimos, se não tirar o papelinho paga 30 euros de multa”, alertava o agente da autoridade.O tarifário praticado naquela rua pelo município foi na segunda-feira considerado abusivo pelos vereadores independentes que, em declaração para a acta da reunião do executivo, manifestaram a sua discordância relativamente ao procedimento imposto. Apesar de entenderem que “nada resolve e só dificulta” o estacionamento naquela rua ser tarifado, Pedro Marques e Rosa Dias recomendaram à maioria social-democrata que, com a maior rapidez, encontre uma solução para resolver o abuso.Uma solução que poderá não ser fácil de concretizar, como admitiu o vice-presidente do município. Carlos Carrão (PSD) não escamoteou o insólito da situação mas referiu que qualquer solução não deverá passar pela alteração ao regulamento do referido parque de estacionamento. “O regulamento foi aprovado em deliberação do executivo (em Setembro do ano passado) e posteriormente na assembleia municipal, tendo sido só agora publicado (a 7 Janeiro deste ano) em Diário da República”, referiu o vice-presidente, salientando que, em caso de alteração, o processo teria de ser feito de novo. De qualquer modo, como diz o artigo 13 do regulamento, “é da competência do executivo municipal a resolução de casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na interpretação do seu preceituado”.O estacionamento na rua João dos Santos Simões é pago diariamente das 08h00 às 20h00, e aos sábados das 08h00 às 14h00. Aos domingos e feriados o estacionamento é gratuito, não estando condicionado a qualquer limitação de permanência. De acordo com o regulamento aprovado, a tarifa do estacionamento foi fixada em 63 cêntimos por cada hora, sendo fragmentadas em períodos de 15 minutos. Dos 16 períodos fragmentados apenas em dois - estacionamento por 1h45 e três horas e meia – os utentes podem pagar o valor estipulado na máquina. Nos restantes períodos os utilizadores pagam sempre mais alguns cêntimos do que o fixado na tabela, pelo facto de a máquina não aceitar moedas de um e dois cêntimos, nem dar trocos. “Pode parecer pouco mas um cêntimo aqui outro ali e a câmara vai enchendo os bolsos indevidamente”, salientava um morador naquela rua.
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