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Vereador permitiu uso gratuito de restaurante municipal para dar refeições pagas pela câmara

Presidente da Câmara de Almeirim diz que se está perante um caso de favorecimento

Além do restaurante das piscinas municipais ter sido usado gratuitamente para fornecer refeições a artistas que actuaram no Pão, Vinho e Companhia, a câmara ainda teve que pagar quase 500 euros de limpeza do estabelecimento.

Edição de 14.02.2008 | Sociedade
O vereador da Câmara de Almeirim, Francisco Maurício, permitiu, quando era presidente do conselho de administração da empresa municipal de desporto e cultura (Aldesc) que um empresário utilizasse gratuitamente o restaurante das piscinas municipais, então devoluto, para fornecer refeições pagas pela autarquia. Além disso foi ainda o município, através da Aldesc, que pagou 453 euros de despesas de limpeza do estabelecimento, situado no primeiro andar do edifício das piscinas, que não estava na altura concessionado, para poder ser utilizado pelo empresário de restauração que estava a explorar o bar das mesmas instalações, situado no rés do chão, sem que este pagasse qualquer compensação à câmara. A situação ocorreu durante a realização do certame de gastronomia promovido pelo município, “Pão, Vinho & Companhia”, no ano de 2006. O restaurante foi utilizado para fornecer refeições aos artistas que iam actuar nos espectáculos integrados na iniciativa e a autarquia teve que pagar 4.950 euros de refeições. O caso foi divulgado pelo presidente da Câmara de Almeirim na última reunião do executivo. Sousa Gomes (PS), que se incompatibilizou com o vereador que entretanto se demitiu dos seus pelouros e funções na Aldesc, considera que se trata de uma “utilização abusiva” de um espaço municipal que a ser utilizado por terceiros deve ser pago. Para o presidente a situação configura um caso de “favorecimento pessoal”, que lesou os cofres municipais. O vereador contrapõe dizendo que a solução de fornecer refeições no restaurante das piscinas ficava mais barato à câmara, apesar de Sousa Gomes entender que se devia ter feito uma consulta aos estabelecimentos da cidade e adjudicar o serviço ao que oferecesse o preço mais baixo. Francisco Maurício justifica o dinheiro pago na limpeza com o facto do espaço estar bastante sujo e com arcas frigoríficas com produtos podres que foram deixados pelo concessionário do restaurante que abandonou o espaço sem pagar qualquer renda. E culpou o presidente da autarquia dessa situação.Sousa Gomes questiona também a forma como foi feita a concessão do bar das piscinas, considerando que o vereador devia ter publicitado na comunicação social a intenção de pôr a concurso a exploração do estabelecimento. Acrescenta que foram convidadas a apresentar propostas pessoas da Chamusca e de Santarém quando se devia privilegiar os empresários da cidade. Francisco Maurício justifica que a situação foi publicitada através de edital nas instalações das piscinas com a indicação de que os interessados deviam dirigir-se ao seu gabinete para constarem de uma lista para se formularem os convites para o concurso limitado. Mas apenas um respondeu. O mesmo a quem foi cedido o restaurante a título gratuito. O caso foi espoletado na sequência de uma pergunta formulada pelo vereador sobre em que condições tinham estado os trabalhadores da câmara a fazer a demolição de uma casa particular em Fazendas de Almeirim. Situação que Francisco Maurício tinha visto retratada num blogue. Sousa Gomes explicou que os trabalhos foram feitos pelo município porque o edifício em causa estava bastante degradado e ameaçava a segurança e a saúde pública. E que na sequência da intervenção o proprietário do edifício foi notificado para pagar o serviço no valor de 410 euros, que já foi liquidado.

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