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Águas de Santarém começa a funcionar com dinheiro dos serviços municipalizados

Águas de Santarém começa a funcionar com dinheiro dos serviços municipalizados

Empresa teve de recorrer a 300 mil euros do organismo que vai substituir
Edição de 21.02.2008 | Sociedade
A Câmara de Santarém decidiu transferir 300 mil euros da tesouraria dos Serviços Municipalizados (em vias de serem extintos) para garantir o funcionamento da recém-criada empresa municipal Águas de Santarém, que vem substituir essa estrutura e assumir a gestão das redes de água e saneamento básico no concelho. O montante deve ser devolvido aos cofres municipais ainda durante o corrente ano, “logo que a actividade da empresa o permita”, lê-se na proposta.A Águas de Santarém foi constituída pelo município recorrendo a capital em espécie e ainda sem a injecção de capital prevista após a selecção do parceiro privado que vai deter 49% do capital. Uma operação que renderá pelo menos 15 milhões de euros. “Era óbvio que se chegaria a uma altura em que não haveria dinheiro. Foi pena que não se tivesse pensado nisso antes”, criticou o vereador socialista Rui Barreiro, considerando que na prática se trata de um empréstimo da câmara – que vive com dificuldades financeiras, ressalvou - à nova empresa.O ponto foi discutido sem a participação do presidente da câmara Moita Flores (PSD), do vice-presidente Ramiro Matos (PSD) e do vereador Manuel Afonso (PS), impedidos por pertencerem à administração das entidades envolvidas na deliberação. Foi necessário o voto de qualidade da vereadora Lígia Batalha (PSD), que dirigiu os trabalhos nesse ponto, para a proposta ser aprovada. A favor votaram ainda Ricardo Gonçalves (PSD) e a vereadora independente Luísa Mesquita. Os três elementos do PS votaram contra.O executivo deliberou também a minuta do protocolo a celebrar entre o município e Águas de Santarém visando ressalvar os direitos dos trabalhadores da autarquia e dos Serviços Municipalizados, quer optem por integrar a Águas de Santarém ou pretendam permanecer nos quadros do município.Na mesma reunião foi ainda aprovada - com os votos favoráveis do PSD e de Luísa Mesquita e votos contra do PS – a proposta de estatuto remuneratório do pessoal da empresa, apresentada pelo conselho de administração da Águas de Santarém. Rui Barreiro considerou estranho que se tenha tomado já essa decisão, sem se esperar pela selecção do parceiro privado (o concurso público encontra-se a decorrer) que vai deter uma parte substancial do capital.Opinião contrária tem Luísa Mesquita, que fundamentou o seu voto favorável precisamente com o facto de ser o executivo a definir essas questões. “E espero bem que assim continue a ser”, reforçou, dizendo que deve ser a vereação a tomar essas decisões.
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