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Governo dá apoio extraordinário a Tomar para fazer face aos prejuízos das cheias

Contrato programa prevê a atribuição de 637 mil euros pela administração central
Edição de 21.02.2008 | Sociedade
O concelho de Tomar é um dos sete seleccionados a nível nacional, e o único da região, que vai receber um apoio financeiro excepcional por parte do Governo para financiar obras de recuperação e manutenção de pontes, pontões, caminhos e estradas danificadas pelas intempéries do final de 2006. O contrato-programa foi assinado dia 14 pelo secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o presidente do município do Nabão, Corvelo de Sousa.O valor total do investimento elegível ascende a 1,275 milhões de euros, comparticipado a 50 por cento pela Administração Central (637 mil euros). Os restantes 50 por cento serão suportados pelo município, que para o efeito irá apresentar uma candidatura a fundos comunitários, no âmbito do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN). Como salientou Corvelo de Sousa, no discurso da assinatura do contrato-programa, “apesar do apoio do Governo, o esforço financeiro a fazer pela câmara não deixa de ser pesado”. O acordo produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em Dezembro, sendo elegíveis todas as despesas realizadas pelo município desde Janeiro de 2007.À administração central caberá acompanhar a execução física e financeira dos trabalhos, visar os autos de medição e verificar as facturas emitidas através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre outras coisas. Por seu lado, a câmara fica encarregue de elaborar e aprovar os respectivos estudos e projectos de execução, bem como recolher os pareceres técnicos que forem exigidos por lei, procedendo ainda à abertura de concurso público para a adjudicação da obra.Na cerimónia de assinatura, que contou com a presença dos presidentes de junta das freguesias mais afectadas, o secretário de Estado ressalvou o carácter excepcional deste contrato-programa e lembrou que no passado os apoios dados pelo Governo para este tipo de situações imprevistas nem sempre foram bem geridos por quem os recebeu. “O contrato-programa tem hoje uma natureza clara e transparente e como objectivo principal um apoio de natureza excepcional relativamente a causas e situações imprevistas, a que correspondem perfeitamente as cheias de 2006”, disse o secretário de Estado Eduardo Cabrita.

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