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ICN defende turismo nos mouchões mas ambientalistas receiam ocupação excessiva

Zonas de protecção complementar podem ter actividades como a agricultura e o turismo de natureza
Edição de 21.02.2008 | Sociedade
Os mouchões (ilhas) do Tejo podem e devem acolher actividades turísticas, defende a directora da Reserva Natural do Estuário do Tejo, ressalvando que os projectos estão sujeitos a exigências rigorosas e devem ser compatíveis com a natureza. O regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (PORNET), que abrange uma extensa superfície de águas estuarinas, os mouchões da Póvoa, do Lombo do Tejo, das Garças e de Alhandra e o sapal de Pancas ficou concluído em meados do ano passado, mas aguarda ainda o aval da tutela.Os ambientalistas estão preocupados por considerarem que o documento sobrevaloriza os aspectos económicos em detrimento dos valores naturais; admite um índice de construção demasiado elevado e abre portas ao aproveitamento turístico dos mouchões, lembrando que projectos de resorts apresentados no passado apresentavam uma ocupação excessiva e foram rejeitados.“Somos favoráveis ao turismo de natureza, mas discordamos de projectos que possam aumentar substancialmente a pressão humana sobre os habitats”, disse o presidente do movimento Xiradania, José Capucha, acrescentando que deveria ser feito previamente um estudo sobre a capacidade de carga humana naquelas áreas naturais “antes de se criarem portas que deixem entrar tudo e mais alguma coisa”.A responsável do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) defendeu-se das críticas, argumentando que a proposta do PORNET se sustenta numa “gestão proactiva” e que os mouchões devem “ter vida”, embora condicionados a regras apertadas.“Os receios relativos aos resorts são infundados. Numa reserva natural temos de compatibilizar as actividades humanas, como a pesca, agricultura e eco-turismo”, afirmou a responsável do departamento de gestão de zonas húmidas do ICNB e directora da RNET, Maria João Burnay, adiantando que uma gestão sustentada passa pela introdução de actividades turísticas compatíveis. “Temos de deixar de ser defensivos e ser mais proactivos. Não tenho medo do turismo nos mouchões, tenho expectativa e interesse”, declarou.O PORNET define actividades a promover, interditas ou sujeitas a autorizações ou pareceres vinculativos, divide as áreas em regimes de protecção total, parcial ou complementar e propõe duas áreas de intervenção específicas: mouchões de Alhandra, Lombo do Tejo e Póvoa e salinas de Saragoça, Vasa Sacos, Vale Frades e viveiros Norte da Bela Vista.Maria João Burnay sublinhou que o regulamento do PORNET estabelece salvaguardas já que os projectos turísticos só podem ser aprovados se estiverem de acordo com os termos de referência propostos para as áreas de intervenção específicas, uma espécie de mini-planos de ordenamento para os mouchões.A responsável do ICNB vincou que os condicionamentos para o desenvolvimento turístico “são muitos e estão interligados”, já que a intervenção é feita através de um programa global que obriga à apresentação de um plano de exploração agrícola anual, infra-estruturas de abastecimento de água e tratamento de esgotos, áreas para actividades de animação ambiental, estudo de incidências ambientais e proposta de minimização de impactes, etc… “Se não cumprirem estes requisitos, [os promotores] não podem desenvolver projectos”, afirmou Maria João Burnay.De acordo com o PORNET, os três mouchões são considerados zonas de protecção complementar, que podem ter actividades humanas, como a agricultura e o turismo de natureza, mas inseridas num programa global que tem de ser aprovado pelo ICNB. “As construções só são permitidas se forem invocadas razões válidas e importantes para o desenvolvimento da actividade agrícola”, exemplificou.A mesma responsável salientou que “os mouchões precisam de intervenção humana” e que é necessário tomar medidas para assegurar o bom funcionamento hidráulico destas ilhotas que estão protegidas por um sistema de diques e comportas. “Os mouchões ou têm uma intervenção ou desaparecem. É preciso dar-lhes vida”, reforçou.Falta agora avaliar quais as actividades mais interessantes e que podem ser desenvolvidas naqueles locais, ficando desde já uma garantia: “Não vamos encher tudo de alojamento. As tipologias de turismo de natureza incluem estruturas de observação das aves, áreas de restauração, áreas técnicas de apoio e para a exploração agrícola, passeios, etc.”, afirmou.No entanto, os ambientalistas e outras organizações não-governamentais discordam dos índices de construção admitidos na proposta, como ficou claro num parecer do Xiradania apresentado durante a fase de consulta pública do PORNET: “Deve o Plano impor limites precisos a todas as actividades e ocupações que sejam admissíveis, e principalmente àquelas que implicam mais pressão humana sobre a RNET, designadamente a edificação, considerando-se demasiado elevado o índice de construção admitido na proposta?”, questionam.Opinião diferente tem Maria João Burnay que argumentou que o índice proposto (0,004) “é muito reduzido” e que, num dos casos (mouchão da Póvoa), é até inferior à construção já existente. Segundo o ICNB, no mouchão de Alhandra poderá apenas ser construído um hectare (numa área de 256) e no do Lombo do Tejo dois (para uma área de 520 hectares). No mouchão da Póvoa (420 hectares), a proposta não vai além dos 1,6 hectares de área de construção bruta, embora as edificações actuais preencham já 2,8 hectares.“Estamos muito preocupados com o que possa acontecer ali, nomeadamente com a construção de empreendimentos que ponham em risco os equilíbrios naturais e os habitats”, comentou José Capucha, alertando para o facto do regulamento permitir aumentar a área de construção em 20 por cento.

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