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Possível extinção de comarcas está a causar contestação

Possível extinção de comarcas está a causar contestação

Região pode ficar com apenas duas grandes circunscrições judiciais
Edição de 28.02.2008 | Sociedade
O mapa judiciário na região vai levar uma profunda alteração caso seja concretizada a proposta de lei que já está a merecer contestação por parte do PSD. Com a nova organização do mapa dos tribunais, a maior parte dos tribunais de comarca são extintos. Para se ter uma ideia, o distrito de Santarém fica dividido em duas grandes comarcas: Médio Tejo, com sede em Tomar, e Lezíria do Tejo, com sede em Santarém. Os restantes tribunais passarão a acolher juízos especializados ou de competência genérica. Vila Franca de Xira passa a pertencer à comarca da Grande Lisboa – Loures.A organização territorial e a distribuição dos concelhos pelas várias comarcas estão desenhadas, embora o Governo admita alguns acertos geográficos após o aparecimento das primeiras reclamações. Como é o caso de Mação, município do distrito de Santarém que ficou incluído na comarca da Beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco.O presidente da Câmara de Mação já escreveu ao secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, com quem posteriormente esteve reunido, a contestar esse cenário. Saldanha Rocha (PSD) não entende essa proposta. E reclama a integração na comarca do Médio Tejo, “junto de municípios com os quais tem afinidades em resultado da sua pertença ao distrito de Santarém e à Comunidade Urbana do Médio Tejo”. Além de que, a nível judicial, o Tribunal de Mação pertence ao actual Círculo Judicial de Abrantes.Saldanha Rocha diz ter ficado ainda mais surpreendido quando soube que o município de Alvaiázere, no distrito de Leiria, ficou incluído na comarca do Médio Tejo, “não tendo, pelo menos de forma aparente, qualquer ligação aquela região, ao contrário de Mação”.A distrital de Santarém do PSD subscreve as razões de Mação e critica também a proposta por reduzir os actuais tribunais de comarca de 231 para 35. O que, na sua perspectiva, contribui para acentuar a desertificação de muitos municípios e para dificultar o acesso dos cidadãos ao tribunal de primeira instância. Uma posição que o líder do partido, Luís Filipe Menezes, reforçou na convenção de autarcas que decorreu sábado em Torres Novas.Um tribunal de comarca emúltiplos juízos especializadosPara já não se sabe quais as implicações no terreno da aplicação desta proposta, embora o Governo já tenha dito que não pretende encerrar tribunais. Na prática, cada circunscrição passa a ter apenas um tribunal judicial de primeira instância, designado tribunal de comarca, que poderá desdobrar-se em juízos de competência genérica ou especializada. Passam a existir juízos de instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, marítimos, execução de penas, cíveis e criminais. Quantos vão ser criados na região e onde ficarão sedeados é ainda uma incógnita. Mas é já certo que Lezíria e Médio Tejo vão passar a contar com juízos de família e menores. O que actualmente não acontece.Em entrevista a O MIRANTE, em Março de 2007, o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, José Conde Rodrigues, desdramatizava as consequências desta reorganização. “As mexidas no mapa judiciário não deverão implicar mexidas de vulto nas estruturas judiciais existentes na região, para além da criação dos tribunais de menores. Diria até de um modo mais concreto que todas se manterão, se bem que adaptadas a novas formas de gestão. Nuns sítios com mais salas de audiência, mais juízos especializados e uma forma de organização dos próprios tribunais diferente”.
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