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Quercus quer que CCDR acompanhe municípios na delimitação da REN

Quercus quer que CCDR acompanhe municípios na delimitação da REN

Ambientalistas temem que falta de recursos atrase as decisões

Diploma transfere para as câmaras a capacidade de analisar as propostas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) remetendo depois para parecer vinculativo da CCDR.

Edição de 28.02.2008 | Sociedade
Os ambientalistas da Quercus querem que as propostas de delimitação municipal da Reserva Ecológica Nacional (REN) sejam obrigatoriamente acompanhadas pelas Comissões de Coordenação Regionais e mostram-se preocupados com a falta de recursos para responder eficazmente aos processos.No final de uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, o vice-presidente da Quercus defendeu que o facto do projecto do diploma que transfere para as autarquias as propostas de delimitação da REN se basear na capacidade de resposta dos serviços da administração central “pode inquinar todo o processo”.A proposta de revisão que o Governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimitação da REN, sendo depois enviadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que dará um parecer vinculativo.O parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, dá-se o deferimento tácito da decisão, fazendo valer a proposta do município.“As CCDR têm prazos relativamente curtos face aos recursos humanos de que dispõem o que não permite uma resposta eficiente”, declarou Francisco Ferreira. A Quercus considera “um erro” a proposta de delimitação da REN ser feita exclusivamente pelos municípios e defende que esta deve ser acompanhada obrigatoriamente desde o início pela CCDR. “Embora a decisão política pertença aos municípios, a proposta deve ser preparada em conjunto com a CCDR”, defendeu o ambientalista.A proposta de lei actual contempla esta possibilidade, mas de forma facultativa. “Previamente à elaboração [da proposta de delimitação da REN], a câmara municipal pode estabelecer uma parceria com a CCDR, na qual se definem designadamente, os termos de referência para a elaboração e as formas de colaboração técnica a prestar pela comissão de coordenação e desenvolvimento regional”, lê-se no documento.Para Francisco Ferreira, esta seria uma forma da CCDR conhecer melhor a proposta e cumprir os prazos relativos ao parecer que terá de emitir. “Se as CCDR participarem desde o início no processo, quando receberem a proposta já têm mais informação e estão a par das questões”, justificou. O dirigente da Quercus adiantou que a reunião com o governante serviu, sobretudo, para obter esclarecimentos, ficando no ar a possibilidade fazer ajustamentos ao projecto de diploma.Até agora eram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que propunham a delimitação da REN, com base em propostas dos municípios. A revisão da lei propõe que sejam as câmaras a propor a delimitação da REN a nível municipal, cabendo à CCDR emitir posteriormente um parecer.Se o parecer for desfavorável, a proposta é devolvida à câmara para ser reformulada e se, o município não o fizer no prazo de 45 dias, a CCDR solicita um parecer à Comissão Nacional da REN. A câmara só terá de reformular obrigatoriamente a sua proposta caso os dois pareceres coincidam.
Quercus quer que CCDR acompanhe municípios na delimitação da REN

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