Câmara de Abrantes vende terreno a privado “a preço simbólico e incentivador”
Espaço será usado para requalificação urbanística e paisagística do empreendimento Ofélia Club
A Câmara de Abrantes vai vender a preço simbólico e “incentivador” duas parcelas de terreno situadas na encosta norte da cidade ao grupo Existence, uma empresa privada que se propõe construir naquela zona um complexo médico/social, vocacionado para acolher idosos nomeadamente do norte da Europa, que funcionará como residência assistida. As duas parcelas de terreno municipal contíguas têm uma área total de 22.860 metros quadrados e vão ser alienadas a 1,25 euros o metro quadrado. Na última assembleia municipal, onde foi aprovada por unanimidade a venda dos terrenos, o presidente da câmara salientou que o espaço agora cedido será usado para a qualificação paisagística e ambiental do empreendimento. “Serão espaços para usufruto público”, garantiu Nelson Carvalho (PS). Que fez questão de mostrar a maqueta do empreendimento denominado Ofélia Club, projecto composto por 12 edifícios residenciais que albergarão também várias valências médicas, além de infra-estruturas de desporto e lazer (piscinas, parque infantil, ginásio), espaços comerciais (restaurantes e mini-shopping) e uma creche, em 57 mil metros quadrados de terreno.“Para fazer face às exigências do projecto o promotor necessita de anexar mais território, a fim de aumentar a área destinada à criação de espaços verdes, pressuposto e condicionante do mesmo”, referiu o presidente da câmara, adiantando constar das atribuições municipais, ao abrigo da Lei 159/99, a promoção do desenvolvimento, traduzível, designadamente, no apoio a iniciativas que promovam o emprego e os programas de fixação de empresas.Considerando que a iniciativa se apresenta com um forte efeito multiplicador de fixação de emprego, grande parte do qual qualificado, inovador no conceito e gerador de valor económico e social para o concelho, englobando as áreas da saúde, acção social e, mesmo, promoção do turismo local, pode a câmara apoiar a actividade porque tem interesse municipal. Por isso preconiza a venda dos terrenos municipais, “a preço simbólico e incentivador, à semelhança do que se previu para a instalação de indústrias, com as condicionantes a seguir referidas”.A autarquia impõe no entanto algumas condições para a concretização do negócio. A empresa que detém o Ofélia Club deverá ter a sua sede no concelho de Abrantes; o pedido de licenciamento do empreendimento deve ser efectuado até ao limite de um ano e meio a contar da data da venda e o prazo de execução da obra, após o licenciamento, será de dois anos. Se não for requerido o licenciamento no prazo referido, ou não for executada a obra no prazo de dois anos “e no prorrogável admitido”, o terreno reverte para o município, ao preço de alienação, acrescido do valor do índice de aumento de preços ao consumidor, mas deduzido dos eventuais encargos do processo de reversão, incluindo judiciais, registrais e administrativos se a tal houvesse lugar.
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