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BE quer documentação trocada entre Câmara do Cartaxo e Ministério das Finanças

Edição de 30.04.2008 | Política
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República requereu ao Ministério das Finanças uma cópia de toda a documentação referente às notificações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que chegaram aos contribuintes do Cartaxo. O líder do partido, Francisco Louçã, refere-se em particular à correspondência trocada entre a Câmara do Cartaxo e o ministério, no que diz respeito ao pedido de correcção das taxas de IMI referentes a 2008. “Perante esta grave situação de injustiça fiscal, continua a assistir-se a uma troca de acusações entre o presidente da Câmara Municipal e o Ministério das Finanças, sem que se consiga apurar as devidas responsabilidades”, pode ler-se no requerimento. O concelho do Cartaxo aprovou em Setembro de 2007 as taxas de IMI a aplicar no ano de 2008, estabelecendo majorações para os prédios devolutos e degradados e uma minoração de 30% aos prédios situados na freguesia de Valada. Em Fevereiro de 2008 os munícipes do Cartaxo começaram a receber notificações da Direcção-Geral das Finanças (DGF) para o pagamento do IMI com uma majoração de 15 por cento, indiscriminadamente. Autarquia e tutela rejeitaram responsabilidades na situação.

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