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Artonus pede indemnização à Câmara de Santarém por rescisão de protocolo

Artonus pede indemnização à Câmara de Santarém por rescisão de protocolo

Em causa a anulação do acordo no anterior mandato para criação de orquestra

O contrato para a constituição da Orquestra Pedro Álvares Cabral foi rescindido no início do anterior mandato autárquico, quando o município era liderado pelo socialista Rui Barreiro.

Edição de 30.04.2008 | Sociedade
A Artonus – Produções Artísticas e o director da empresa, José Soares, avançaram com um processo judicial contra a Câmara de Santarém e exigem o pagamento de 224 mil euros e 18 mil euros respectivamente por a autarquia ter cancelado o contrato de criação da Orquestra Pedro Alvares Cabral. O protocolo tinha sido aprovado no final do mandato de José Miguel Noras (PS), em 2001, e foi cancelado no início do mandato seguinte pelo novo presidente Rui Barreiro (PS), actualmente vereador. O processo decorre no Tribunal de Santarém e o actual executivo liderado por Moita Flores (PSD) já foi notificado para apresentar uma contestação se assim o entender. Na acção a Artonus relembra que o contrato com a câmara foi firmado em 20 de Dezembro de 2001 e este preconizava, além da constituição da orquestra, a produção de cinco espectáculos e igual número de actuações dos grupos de câmara da mesma orquestra, Em contrapartida o município financiava a orquestra no montante de 20 mil contos (100 mil euros) anuais no período de quatro anos, acrescido de IVA, num valor total de 399.038 euros. Na assinatura do protocolo ficou estabelecido que a direcção artística da orquestra seria entregue a José Soares.Segundo o processo, a que O MIRANTE teve acesso, competia à orquestra também implementar estágios para jovens alunos dos conservatórios e escolas superiores de música nacionais, da União Europeia e do Brasil. Na mesma altura foi assinado outro contrato em que a autarquia se comprometia a adquirir oito espectáculos com músicos da orquestra, o que, diz a empresa na sua acção, geraria uma receita bruta de 34.915 euros. Diz o processo em curso no tribunal que a 8 de Maio de 2002 a Câmara de Santarém decidiu rescindir “unilateralmente” os acordos sem qualquer negociação prévia. Isto depois de ter decorrido um período negocial entre 1999 e 2001, altura em que foram celebrados os protocolos. Nesse período negocial, pode ler-se na acção, ficou estabelecido que o número de músicos que iriam compor a orquestra era de 11 a 24.Segundo refere a Artonus, o empenhamento da câmara foi tal que se chegou a produzir papel timbrado e cartões de visita em nome da orquestra. A Artonus chegou a realizar o concerto de ano novo de 2002 em 12 de Janeiro do mesmo ano, que devia ter gerado uma receita de oito mil euros que não chegou aos cofres da empresa. A criação da orquestra obteve o alto patrocínio do Presidente da República e o apoio da presidência do conselho de ministros e do Ministério da Cultura, bem como das câmaras da Barquinha, Golegã, Entroncamento, Chamusca, além de Santarém. No processo, a autora diz sentir-se ofendida no seu bom-nome comercial e o gerente da Artonus, José Soares, considera que foi ofendido na sua honra e bom-nome. E acrescenta que aquilo que foi acordado não mais se irá cumprir “por mero acto negligente” do município. José Soares alega que passou por momentos de “grande angústia, sentimentos de revolta e depressão” e que tem direito a título de indemnização por danos não patrimoniais a importância de 18 mil euros, que é a importância equivalente ao que receberia enquanto director artístico da orquestra.
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