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Caso das agressões a funcionários do Tribunal de Santarém está para julgamento

Arguido é acusado de crimes de ofensas à integridade física, injúria e difamação

Um empresário revoltou-se contra o facto de não poder pagar em prestações uma dívida que estava em fase de penhora e agrediu dois funcionários judiciais e injuriou uma oficial de justiça.

Edição de 30.04.2008 | Sociedade
O empresário que agrediu dois funcionários do Tribunal de Santarém e ofendeu outra oficial de justiça foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de ofensas à integridade física qualificada, puníveis com pena de prisão até quatro anos, um de injúria agravada e dois crimes de difamação. O julgamento do arguido, natural de Almeirim mas a residir em Santarém, estava marcado para dia 30 de Abril, mas o seu início foi adiado para dia 1 de Outubro. Segundo a acusação, no dia 20 de Junho de 2007 entre as 14h45 e as 15 horas o empresário dirigiu-se ao tribunal à secção de serviço externo para perguntar se podia efectuar o pagamento em prestações de uma dívida que estava em penhora. O funcionário João Oliveira respondeu que tal não era possível nesta fase do processo uma vez que havia uma ordem judicial para remoção dos bens do arguido. Nessa altura o arguido retorquiu que este tribunal era “uma merda” já que no de Almeirim lhe facilitavam o pagamento em prestações. Diz a acusação que o empresário desferiu de seguida uma palmada em cima da mesa. O funcionário levantou-se nesse momento e o arguido agarrou-o com as duas mãos no pescoço tendo-lhe desferido uma cabeçada. João Oliveira desequilibrou-se e ficou encostado à parede. O empresário continuou a bater-lhe na região torácica. Anabela Drogas, a funcionária que se encontrava na altura no mesmo gabinete, começou a gritar por ajuda e surgiu Francisco Costa que tentou afastar o agressor agarrando-o por um braço. Francisco Costa foi empurrado e caiu no chão. O arguido deu-lhe de seguida um pontapé na cabeça. Já no átrio do tribunal, Anabela Drogas ordenou ao agressor que não saísse das instalações porque ia ser ouvido por um juiz de instrução. Nessa altura, ainda segundo a acusação, o arguido chamou-lhe “vaca” e dirigiu-lhe outros palavrões. No entender do Ministério Público, que enviou o caso para julgamento, o agressor quis bater nos dois funcionários, sabendo que estavam no exercício das suas funções judiciais, bem como quis ofender a honra e bom-nome de Anabela Drogas. Segundo a acusação, o arguido já foi condenado em 2005 pelo Tribunal de Almeirim pela prática de um crime de desobediência em 60 dias de multa à taxa diária de 50 cêntimos. Consta do processo que já depois dos factos ocorridos, o acusado foi ao tribunal e proferiu afirmações intimidatórias e provocatórias aos funcionários agredidos. O que levou o Ministério Público a considerar que a conduta do arguido representa um perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade pública, solicitando como medida de coação que este seja sujeito à obrigação de não contactar por qualquer meio ou em qualquer lugar os três funcionários envolvidos na situação, nem frequentar o tribunal excepto nos momentos em que for solicitada a sua presença.

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