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Luságua cobra taxa ilegal em Alcanena

Munícipes estão a pagar uma tarifa que ainda não foi aprovada pela assembleia municipal

Presidente da câmara remete a responsabilidade para a empresa que gere o sistema de abastecimento de água.

Edição de 19.06.2008 | Sociedade
A Luságua Alcanena, empresa que detém a gestão do sistema de abastecimento de água no concelho, está a cobrar ilegalmente uma taxa adicional que, embora aprovada pela câmara, ainda não foi ratificada em assembleia municipal. A autarquia demarca-se da situação, afirmando que a responsabilidade da ilegalidade é totalmente da empresa.A factura da água, correspondente ao mês de Maio, enviada pela Luságua aos munícipes do concelho de Alcanena contempla uma nova taxa – denominada taxa de disponibilidade – que visa substituir a antiga taxa de aluguer do contador, eliminada pelo Governo. Uma taxa aprovada pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) mas que carece de aprovação camarária e ratificação da respectiva assembleia municipal. O que no caso de Alcanena ainda não aconteceu.“Puseram o carro à frente dos bois”, refere uma munícipe da Serra de Santo António, que depois de ter já saldado a factura espera agora receber os 2,81 euros que pagou pela taxa ainda não aprovada em assembleia. Como ela há milhares de moradores no concelho que também já pagaram aquela taxa, uma vez que boa parte das facturas tinha como data limite de pagamento 19 de Junho. Outras, como a de Alzira Exposto, de Minde, expiram o pagamento a 25 deste mês.Em qualquer dos casos, esse limite será sempre antes da ratificação da referida taxa por parte da assembleia municipal, que reúne a 27 de Junho e cujo último ponto da ordem de trabalhos é precisamente a ratificação da aprovação camarária da implementação da taxa de disponibilidade no concelho.O presidente da mesa da assembleia municipal, António Ferreira Branco, confirmou a O MIRANTE que a referida taxa tem de ser objecto de ratificação pelos deputados antes de passar a ser cobrada. “Se fosse uma tarifa não seria necessário mas, de acordo com a lei, qualquer taxa a cobrar implica a ratificação pela assembleia”. Uma ratificação que até poderá nem acontecer, uma vez que o movimento independente que lidera o município (ICA) não tem a maioria dos votos.“A alteração da taxa de aluguer de contador por esta nova taxa fazia já parte do contrato de concessão com a Luságua mas a empresa não pode cobrar antes de todos os trâmites legais terem passado”, diz por sua vez o presidente do município. Luís Azevedo rejeita qualquer responsabilidade da câmara nesta matéria, afirmando que o executivo apenas aprovou, há cerca de um mês, o pedido da Luságua de alteração da denominação da taxa, baseado num parecer favorável do IRAR. “A questão da cobrança ilegal é um problema da empresa, que ela tem de resolver agora com os munícipes”, salienta o autarca, que tomou conhecimento da situação na reunião camarária de 9 de Junho, quando foi alertado pelos vereadores.Estranho é que a Luságua não tenha conhecimento da necessidade de ratificação da taxa por parte da assembleia. Ainda mais quando um dos seus administradores, Joaquim Gomes, é também deputado municipal. O MIRANTE tentou obter um esclarecimento por parte da concessionária mas até ao fecho desta edição tal não foi possível.

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