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Municípios aceitam alargamento de competências desde que venha mais dinheiro

Tutela sobre pessoal não docente e equipamentos do 2º e 3º ciclos está a ser negociada
Edição de 03.07.2008 | Especial Ensino
Os municípios estão disponíveis para receber mais competências em matéria de educação, mas para isso o Governo vai ter de abrir os cordões à bolsa. Em causa está a transferência das responsabilidades sobre os 2º e 3º ciclos para as autarquias, que já tutelam o pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. “É necessário definir bem as coisas à partida para que não haja equívocos, para que não haja confusões e para que as autarquias recebam aquilo a que têm direito”, avisa António Ganhão (CDU), presidente da Câmara de Benavente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se encontra a negociar o assunto com o Ministério da Educação.Se essa alteração se consumar, todos os equipamentos escolares até ao 3º ciclo e o pessoal não docente passam para a estar sob a alçada dos municípios. António Ganhão recorda que “o pessoal sobrecarrega em muito os orçamentos municipais”. De qualquer forma, o autarca considera que “esta transferência de competências pode ser uma mais valia para as autarquias se contribuir para uma poupança dos recursos do país e para um melhor serviço prestado aos cidadãos”. “Se as autarquias forem apenas simples ‘pagadorias’ de funcionários, sem qualquer tipo de gestão sobre os mesmos no que diz respeito às suas competências, que devem ser hierárquicas, que devem ser funcionais, que devem ser disciplinares, então direi que estamos a fazer apenas papel de tesouraria. E isso não serve os cidadãos. Os cidadãos esperam que desta transferência haja uma melhoria significativa no serviço prestado às famílias, aos alunos e à escola”, afirmou António Ganhão após uma sessão realizada no dia 26 de Junho em Santarém que contou com a presença da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.O autarca de Benavente admite que o dinheiro que chega do Ministério da Educação não é suficiente para as actuais competências. “Mas é verdade que nesta negociação nós podemos pelo menos corrigir algumas situações”, afirma com algum optimismo. Sentimento semelhante tem o presidente da Câmara de Santarém. Francisco Moita Flores (PSD) considera que “ainda há muito caminho para andar” e que “a ideia do Ministério da Educação em princípio é boa mas tem que ser burilada pois alguma coisa tem de mudar”.“Queremos aderir mas que isto seja feito em termos que ainda não estão definidos, nomeadamente ao nível da manutenção das escolas, da homogeneização dos funcionários, daquilo que são os descontos dos funcionários, do fim dos funcionários a recibo verde, de como é que é feita essa gestão toda. Se chegarmos aí a acordo nós avançamos”, declara o autarca de Santarém.Moita Flores deixa também claro que as verbas que actualmente chegam do Ministério da Educação não chegam para compensar as competências que as câmaras já assumiram em matéria de educação. “Só alguns idiotas de serviço, completamente mercenários e cegos é que não conseguem fazer contas de somar para perceber o volume de investimento, de transportes, de pessoal, que as escolas nos levam”, conclui.

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