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Socialistas inviabilizam realização de referendo sobre prisão em Paço dos Negros

Socialistas inviabilizam realização de referendo sobre prisão em Paço dos Negros

Presidente da Câmara de Almeirim justifica que pessoas podem pronunciar-se durante inquérito público

O PSD tinha proposto a realização de um referendo local porque até agora a população não tinha sido informada nem consultada sobre a instalação de um estabelecimento prisional no concelho.

Edição de 03.07.2008 | Política
O referendo local sobre a instalação de uma nova prisão na Herdade dos Gagos, junto a Marianos e Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, foi recusado na Assembleia Municipal de Almeirim com os votos contra da maioria socialista. O presidente da mesa, Armindo Bento (PS), e a sua filha, Sílvia Bento, que faz parte da bancada socialista, abstiveram-se. Ele com a justificação de que não vota contra, qualquer que seja o referendo, e a eleita porque anunciou estar contra a instalação do estabelecimento prisional naquele local. Também se abstiveram os seis elementos da CDU. A favor apenas votaram quatro eleitos, três do PSD e um do CDS/PP. A proposta de realização de uma consulta à população do concelho tinha sido apresentada pelos eleitos do PSD. Pretendia-se perguntar se as pessoas concordavam com a cedência de um terreno na Herdade dos Gagos visando a instalação do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo e também, numa segunda pergunta, se concordavam com a cedência de terrenos na área do concelho para o mesmo efeito. Antes da votação já o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, tinha argumentado que antes da construção vai ser feito um estudo de impacte ambiental, reclamado pela oposição, e que o processo vai estar em inquérito público altura em que as pessoas podem pronunciar-se. Durante a discussão sobre o assunto, o PSD apresentou um parecer jurídico a justificar que a assembleia tinha competência para deliberar sobre matéria de ordenamento e planeamento do território “sem prejuízo dos mecanismos de participação com administração directa”. O PS, através do eleito Veiga Dias, apresentou um requerimento para a introdução de parecer jurídico a justificar que tal aprovação era ilegal porque esta é uma matéria da competência exclusiva do poder central. Mas Armindo Bento não aceitou os argumentos dos socialistas dizendo que todos os “deputados municipais podem colocar à discussão tudo o que quiserem na assembleia municipal” e que a haver qualquer ilegalidade seria por decisão do Tribunal Constitucional.O presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, Manuel Bastos Martins (PS), também interveio para dizer que com esta discussão se estava a passar “um atestado de incompetência aos eleitos da freguesia”. Recorde-se que o protocolo a assinar entre a junta e o Ministério da Justiça tinha sido aprovado por unanimidade pela assembleia de freguesia. “A decisão da freguesia deve ser respeitada e não vão ser as pessoas de Almeirim a decidir”, argumentou o autarca, acrescentando que será a primeira pessoa a opor-se à instalação da prisão se o ministério não cumprir a sua parte com a oferta de contrapartidas para a freguesia. O presidente da câmara voltou a justificar o secretismo com que conduziu o processo, dizendo que tal era necessário para não se perder este investimento para o concelho, uma vez que havia outros municípios que estavam também interessados. Recorde-se que o protocolo para cedência de uma área de 42 hectares na Herdade dos Gagos, propriedade da Junta de Fazendas de Almeirim, para instalação do estabelecimento prisional, já foi assinado na semana passada com o Ministério da Justiça. A prisão vai acolher cerca de 900 presos. O facto de a construção implicar o abate de sobreiros está a ser contestado pela oposição e por alguns populares.
Socialistas inviabilizam realização de referendo sobre prisão em Paço dos Negros

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