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Assembleia Distrital de Santarém “abandona” Colónia Balnear da Nazaré

Assembleia Distrital de Santarém “abandona” Colónia Balnear da Nazaré

Sucessiva falta de quórum da assembleia impede aprovação de projecto de requalificação

Edifício encontra-se em risco de fechar compulsivamente por não cumprir requisitos legais.

Edição de 03.07.2008 | Sociedade
O edifício da Colónia Balnear da Nazaré, propriedade da Assembleia Distrital de Santarém que agrega os 21 municípios do distrito, corre o risco de ser encerrado compulsivamente por não respeitar a legislação que regula os campos de férias. Há quatro anos que existe um projecto de requalificação do espaço que ainda não avançou por uma única razão: a Assembleia Distrital de Santarém não consegue ter quórum para realizar uma reunião para discutir a questão. Por causa disso, o presidente da assembleia distrital, o socialista António Rodrigues (presidente da Câmara de Torres Novas), foi obrigado a enviar uma moção aos municípios em que apela aos colegas para comparecerem na próxima assembleia distrital, ainda sem data marcada.“Atendendo à necessidade premente de requalificação daquele espaço, de modo a encontrar soluções que permitam resolver o problema da colónia balnear, nomeadamente o recurso a financiamento comunitário através da apresentação de adequada candidatura ao QREN para execução das obras de recuperação daquelas instalações, apela-se aos órgãos executivo e deliberativo de todos os municípios de Santarém que deliberem aprovar esta moção com o objectivo de, por esta via, sensibilizar aqueles que integram a Assembleia Distrital de Santarém a assumirem o compromisso de comparecerem na próxima reunião para que haja quórum suficiente e se possa enfim dar seguimento ao projecto de recuperação do equipamento”, refere António Rodrigues na moção que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Alcanena, na sexta-feira.Uma moção que foi feita a 17 de Março, no mesmo dia em que estava agendada mais uma reunião da assembleia distrital que acabou por não se realizar por falta de quórum. À semelhança do que tinha acontecido com as assembleias agendadas em 22 de Novembro de 2007 e em 13 de Dezembro do mesmo ano. Sem papas na língua, o presidente da Assembleia Distrital diz que além do evidente desprezo pelos utentes da colónia balnear e do desrespeito pelos membros da assembleia que têm cumprido as suas obrigações, o alheamento da maioria dos autarcas do distrito no que concerne ao funcionamento da respectiva assembleia distrital configura uma clara infracção das normas contidas no decreto lei 27/96, “atitude esta que em nada dignifica o poder local”. António Rodrigues relembra ainda aos colegas a missão social que está adstrita à colónia balnear da Nazaré desde a sua fundação, missão que estará em risco se não for tomada uma rápida decisão em relação à recuperação do edifício. “É imprescindível proceder à realização urgente das indispensáveis obras de requalificação das instalações sob pena de vir a ocorrer o seu encerramento compulsivo”, refere a moção, adiantando que a situação, “para além das implicações políticas óbvias, provocaria problemas sociais que se pretendem evitar”.
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