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Associação apresenta queixa-crime contra empreiteiro

A Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém (AEDPHCS) apresentou segunda-feira uma queixa-crime no Mi- nistério Público onde denuncia a alegada destruição de vestígios arqueológicos durante as obras de remodelação de um edifício situado em frente ao Teatro Rosa Damasceno. Os acontecimentos que deram origem à queixa remontam a Julho de 2007. A associação alega que durante a movimentação de terras terão sido “destruídas definitivamente algumas camadas superiores de vestígios arqueológicos”. O que, na altura, motivou participações ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - IGESPAR, Câmara de Santarém e Associação Nacional de Engenheiros Técnicos de que não tiveram eco. Quase um ano depois, a associação decidiu actuar após ser confrontada com a autorização da Câmara de Santarém de alterações ao projecto em curso, que passam pela demolição das fachadas e respectiva reconstrução segundo a traça original. Uma deliberação que contou com o parecer positivo do IGESPAR. A AEDPHCS apelou ao ministro da Cultura que impeça a demolição das fachadas do imóvel e a “consequente obrigação do promotor colocar uma adequada estrutura de contenção das fachadas” e a “adaptar o projecto de arquitectura aos valores arqueológicos encontrados”.Em causa está uma obra, num edifício do século XIX que foi sede do Clube de Santarém, que pertence à Enfis/Rosa Tomás, o empreiteiro que adquiriu, por permuta de terrenos em Almeirim, o Teatro Rosa Damasceno, processo também em tribunal. O presidente da AEDPHCS exortou o ministro da Cultura a “anular os procedimentos do IGESPAR e da Câmara de Santarém”, apelando a que sejam “apuradas responsabilidades nas chefias do IGESPAR”, que “podia ter actuado há um ano e não actuou”. O MIRANTE contactou o grupo Enfis no sentido de obter uma reacção, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

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