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Remoção indevida de amianto dos destroços do tornado motiva aplicação de coima

Autoridade para as Condições de Trabalho considera que houve uma irregularidade muito grave

A realização dos trabalhos sem a necessária autorização da autoridade implica uma coima de 1.900 euros.

Edição de 03.07.2008 | Sociedade
A realização dos trabalhos sem a necessária autorização da autoridade implica uma coima de 1.900 euros. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já terminou as investigações sobre a remoção de destroços contendo amianto causados pelo tornado que assolou a zona de Amiais de Baixo (Santarém) e Alcanena e conclui haver ilegalidade nos trabalhos efectuados. Nesse sentido foi instaurado um processo de contra-ordenação à empresa que retirou as placas de fibrocimento. Esta já foi notificada para pagar voluntariamente uma coima de cerca de 1.900 euros. A decisão é passível de recurso para o tribunal. Mas se não for dada razão à empresa, a coima pode ser agravada até um montante de oito mil euros. Segundo confirmou o director dos serviços regionais de Santarém da ACT, a contra-ordenação foi considerada muito grave. Pedro Pimenta Braz garantiu a O MIRANTE que os inspectores do trabalho têm fiscalizado a zona frequentemente e até agora não se verificou mais alguma situação de remoção de telhas contendo amianto. Desta forma torna-se difícil aos proprietários das fábricas afectadas pelo tornado e de onde foi removido o amianto virem a receber o apoio do Estado através da conta de emergência anunciada pelo Governo para apoiar as pessoas afectadas. O governador civil de Santarém já tinha dito que a existência de situações irregulares “pode gerar algumas dificuldades”.Para Pedro Pimenta Braz, o amianto é “um material altamente perigoso”. É por isso que o Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de Julho obriga à entrega de um plano de trabalhos à autoridade para os casos de manutenção, reparação, remoção ou demolição de materiais que contenham esta fibra mineral. O amianto pode provocar cancro nas pessoas que estejam em contacto com o produto. Os trabalhos só podem ser efectuados depois da aprovação da ACT, que verifica a capacidade técnica da empresa que os vai executar. Neste caso a autoridade não recebeu nenhum plano da empresa que fez o transporte dos resíduos para o aterro de resíduos industriais banais da Carregueira (Chamusca). Na altura da investigação tinha sido indiciada uma firma de Ourém, a RVU, pela recolha do amianto numa fábrica em Louriceira (Alcanena) afectada pelo tornado. Na edição de 29 de Maio de O MIRANTE o gerente da RVU, Manuel Marques, garantiu que se limitou a colocar um contentor no local e a fazer o transporte dos resíduos para o aterro de resíduos industriais banais da Chamusca. E acrescentou que possui alvará para este tipo de tarefas. Recorde-se que foram os serviços municipais de protecção civil a detectar a presença de materiais com amianto a 10 de Abril, um dia depois do tornado que provocou prejuízos de mais de sete milhões de euros, tendo danificado casas e fábricas numa extensão de 15 quilómetros nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas. Três fábricas ficaram completamente destruídas.

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