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Máquina burocrática do Estado fez voar investimentos do Parque de Negócios de Rio Maior

Máquina burocrática do Estado fez voar investimentos do Parque de Negócios de Rio Maior

Coordenadora técnica lamenta morosidade e salienta carácter pioneiro do projecto

Maria José Chaves dirige a equipa técnica responsável pela implantação dos parques de negócios do Vale do Tejo. O primeiro do país vai nascer em breve em Rio Maior e é motivo de orgulho, mas também de críticas à máquina burocrática do Estado. O mesmo Estado que noutros pontos do país, e em relação a projectos semelhantes, tomou medidas de excepção para contornar essas dificuldades.

Edição de 17.07.2008 | Entrevista
Vários anos depois o Parque de Negócios de Rio Maior tem pernas para andar?Sim. Está integrado num projecto mais amplo dos parques de negócios do Vale do Tejo. Além de Rio Maior temos também Cartaxo, Santarém, Torres Novas e Fátima/Ourém. É um projecto que temos vindo a desenvolver desde 2001. Rio Maior foi a primeira sociedade gestora a ser constituída e a construção das infraestruturas deve começar em Setembro deste ano. Contamos um ano depois ter as primeiras empresas instaladas e em funcionamento.Já há lotes vendidos?Estamos em fecho de negociações de dois lotes e a partir de agora vamos intensificar a venda. Entretanto, com o arrastar do processo, perderam-se algumas oportunidades de investimento.Desde o início do processo foram-nos chegando intenções de instalação de empresas. Posso dizer que durante estes anos perdemos entre 25 a 30 projectos de empresas que se pretendiam instalar na Área de Localização Empresarial (ALE) e que não o puderam fazer por não termos terrenos disponíveis. E essas empresas instalaram-se de facto noutros sítios. Sete anos é realmente um período muito longo para quem quer captar investimento.Sim. É um período bastante longo, excessivo, por causa das burocracias associadas. Nomeadamente todas as alterações do uso do solo que normalmente são necessárias para se fazer investimentos desta dimensão. Estamos a falar de um parque de negócios de 65 hectares, que embora já estivesse numa área qualificada no Plano Director Municipal (PDM) como zona de expansão da actual zona industrial de Rio Maior, estava em parte inserida em Reserva Ecológica Nacional (REN) e em Reserva Agrícola Nacional (RAN).Essas situações não vos desmobilizaram e desmoralizaram?Não. Até porque quatro anos e meio é o tempo que em média, nesta região, estes processos demoram. Está perfeitamente dentro da média de elaboração de planos de pormenor. Embora estejam já previstas alterações na tramitação de elaboração dos planos de pormenor. Em Setembro passado saiu uma alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que vem encurtar os prazos e delegar muito mais responsabilidades às autarquias nesses processos.Os novos projectos já vão ter uma intervenção mais profunda por parte dos municípios.Sim e poderão acelerar os processos. Embora isso dependa de autarquia para autarquia. Porque agora culpabilizamos sempre a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) pelos atrasos e pelos bloqueios. Com esta delegação de responsabilidades e de competências, vamos ver se as câmaras são capazes de dar resposta e ultrapassar esses bloqueios.Já tiveram contactos com algumas autarquias da região a manifestar essas preocupações?Sim. Os outros processos que estão a ser desenvolvidos irão beneficiar já desta alteração.Tem ideia de quantas empresas se poderão instalar em Rio Maior?Vai ter cerca de 76 lotes, de várias dimensões. O projecto está dividido em quatro fases de execução. Sendo que a primeira inicia-se em Setembro, com lotes para indústria, comércio, logística e serviços.A actual conjuntura económica não será a mais favorável para grandes investimentos…Com certeza que a conjuntura económica não é muito favorável a quem quer investir. Mas não é só essa questão. Se o aeroporto de Lisboa fosse construído na Ota seria uma vantagem competitiva extrema para Rio Maior. A mudança de localização para Alcochete foi muito prejudicial e afectou muito Rio Maior e a região. Foi um golpe no vosso projecto?Sim. O parque de negócios de Rio Maior iria beneficiar da construção do aeroporto na Ota e seria mais competitivo do que com a localização em Alcochete, como é óbvio. Embora estejam a ser negociadas compensações entre o Governo e as autarquias envolvidas. Essas contrapartidas, a concretizarem-se, poderão contrabalançar a eventual perda de competitividade do parque de negócios.Nomeadamente com o TGV…Sim. Prevê-se que uma estação do TGV fique localizada no norte do concelho de Rio Maior. Está também prevista uma ligação ferroviária da Linha do Oeste à Linha do Norte a passar em Rio Maior. E também está a ser negociado o alargamento do IC 2 desde o Carregado até Leiria.Noutros pontos do país houve projectos semelhantes tratados com mais celeridade, como as zonas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão. Como analisa essa situação?Esses dois exemplos são concorrenciais com os parques de negócios do Vale do Tejo e de facto tiveram tratamento diferenciado na medida em que, nomeadamente em Castanheira do Ribatejo, o Governo desafectou por decreto uma área que estava cem por cento em Reserva Ecológica Nacional.Houve dois pesos e duas medidas.Exactamente. Esperemos que estas contrapartidas que estão a ser negociadas possam ser uma forma do Governo compensar esses eventuais prejuízos.Faltou mais peso político e reivindicativo a esta região?Pois, provavelmente… Em abstracto, é óbvio que para a implementação de projectos desta natureza, onde não há histórico pelo seu pioneirismo, é fundamental o empenhamento da autoridade máxima em cada um dos concelhos, que são os presidentes de câmara. Até porque muitos destes processos se desenvolvem também no âmbito das competências das autarquias.Um novo conceito de parque empresarialO que distingue estes parques de negócios das antigas zonas industriais? Estamos a falar de áreas de localização empresarial, que é um conceito inovador em Portugal embora seja já sobejamente conhecido em toda a Europa. Aliás, todo o nosso processo se iniciou com visitas feitas aos principais parques empresariais da Europa. São geridos por uma sociedade, que constrói o parque e gere os serviços comuns, que faz manutenção de espaços verdes, de arruamentos. É uma espécie de administração de condomínio.Que mais valias trazem?São espaços dinâmicos, de elevada qualidade urbanística que não se cingem à mera instalação de empresas, de pavilhões. Têm um conjunto de serviços de apoio, nomeadamente creches, hotéis, postos de abastecimento, áreas de restauração, serviços de apoio às empresas. A principal inovação, e que traz vantagem competitiva para as empresas, tem a ver com a delegação de competências ao nível do licenciamento que o Ministério da Economia faz para a sociedade gestora do parque de negócios.Que consequências práticas tem essa medida?Com o pedido de licenciamento que entregámos no final de 2007 no Ministério da Economia, vai-nos ser passado um alvará que define quais as actividades que se podem instalar nesta Área de Localização Empresarial (ALE). A sociedade gestora é que depois vai licenciar cada uma das empresas que lá se vão instalar. Vamos deixar de ter toda aquela romaria que cada uma das empresas, individualmente, ia ter de percorrer até obter o licenciamento para instalar a sua unidade industrial. A ALE de Rio Maior é a primeira do país a ser implementada?Sim. Estas áreas de localização empresarial são reguladas por um regime específico. Somos pioneiros nestes projectos de investimento. A ALE de Rio Maior foi a primeira a solicitar o pedido de licenciamento junto do Ministério da Economia e temos esse objectivo, cada vez mais próximo, de criar a primeira ALE do país.Na vossa perspectiva quando é que poderá aparecer a próxima ALE na região? Qual o processo mais avançado?Todos os outros projectos estão em fase de tramitação e de elaboração de planos de pormenor, de avaliação de impacto ambiental. Portanto não é fácil para responder a essa questão com certeza.Este investimento de 141 milhões de euros em Rio Maior é suportado por quem?É da sociedade gestora, a Depomor S.A., constituída pelo grupo Lena, pelo grupo Imocom, pela Nersant, pelo município de Rio Maior e por empresas privadasEstá previsto algum financiamento estatal ou europeu?Neste momento já saiu a regulamentação de algumas medidas do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para apoio aos investimentos, mas não temos ainda a certeza se iremos conseguir candidatar o projecto a fundos estruturais. Para já, está definido que o investimento seja suportado pela sociedade gestora sem recursos a esses financiamentos.Pelo menos tiveram a boa notícia de que vão ter benefícios fiscais.Embora provavelmente não vamos beneficiar de financiamento para a infraestruturação, ficámos muito satisfeitos com a publicação do estatuto dos benefícios fiscais que pela primeira vez consagrou expressamente a isenção de IMI durante 10 anos e IMT para as empresas que se instalem nas ALE. Em relação ao IMI eram 5% sobre o valor do imóvel e em termos de IMT eram 6,5% sobre o valor da aquisição. São valores consideráveis.
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