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CGTP protesta contra calendário de discussão pública do Código de Trabalho no Parlamento

Edição de 24.07.2008 | Economia
O secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, deixou terça-feira um "veemente" protesto ao presidente da Assembleia da República em relação ao calendário previsto no Parlamento para o período de discussão pública do novo Código de Trabalho. Carvalho da Silva, que se encontrava acompanhado pelo dirigente da CGTP-IN Carlos Trindade (da Tendência Sindical Socialista), foi recebido por Jaime Gama no Parlamento, numa audiência que demorou cerca de 90 minutos. "O período de discussão pública que está estabelecido [para o Código de Trabalho] é claramente insuficiente", afirmou Carvalho da Silva.A maioria PS e o Governo tentaram primeiro que a discussão pública do Código de Trabalho se fizesse em Julho, durante menos de 30 dias, mas o atraso na entrada no Parlamento da proposta do executivo acabou por fazer abortar este calendário. Depois, PS e Governo optaram por atribuir o prazo máximo de 30 dias de discussão pública, até 10 de Setembro, mas a CGTP-IN e a oposição de esquerda protestam por esse período decorrer em larga medida durante as férias do Verão. "Foi apenas um remendo", considerou o secretário-geral da CGTP-IN.Durante a conversa com o presidente da Assembleia da República, Carvalho da Silva disse ter frisado que as alterações previstas no Código de Trabalho "terão um impacto muito profundo" e, como tal, "é necessário que o Parlamento dê um contributo muito sério para que a sociedade portuguesa perceba o que está em discussão".Segundo o secretário-geral da CGTP-IN, se o Código de Trabalho for aprovado tal como está, "projecta-se uma individualização e uma harmonização no retrocesso, com perda de direitos". "É preciso que fique claro perante os portugueses que há aqui perigos efectivos, inclusivamente ao nível da coordenação entre o trabalho e a vida familiar. O debate que se fizer no Parlamento tem de obrigar o Governo a falar sobre o concreto, deixando a propaganda", acrescentou o secretário-geral da CXGTP-IN.

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