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Criança com deficiência profunda pode continuar no ensino especial

Edição de 23.07.2008 | Sociedade
O Ministério da Educação garante que a criança de sete anos portadora de deficiência profunda poderá continuar a frequentar o ensino especial nas instalações da APPACDM do Vale de Santarém enquanto os pais assim o desejarem. Fonte da tutela evocou um despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, publicado em Diário da República a 7 de Fevereiro de 2008, que refere que “aos alunos que, no presente ano escolar, frequentam as instituições (…) é assegurada a manutenção dessa frequência (…) enquanto os respectivos pais ou encarregados de educação pretendam a continuidade da mesma”.Contactada pela Lusa, a mãe da menor, que desconhecia o despacho, considerou “óptima” a possibilidade de manter a filha na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Vale de Santarém, garantindo que será essa a decisão que tomará. “Não conheço outro sítio, que não ali, para a minha filha ficar, porque precisa de terapias diárias e é o sítio certo para ficar”, frisou. Uma junta médica da Sub-Região de Saúde de Santarém atribuiu 95 por cento de deficiência permanente à pequena.Os pais e encarregados de educação da menor contestaram, em carta enviada à tutela, à Câmara Municipal de Santarém e à Assembleia da República, a transferência da menor da APPACDM de Vale de Santarém para o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, em Santarém, no próximo ano lectivo.Na missiva, a família considera que a menor “não beneficiará, a qualquer nível, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum”, descrevendo que a menor “não fala” e “tem défice auditivo e visual”, “tem um atraso mental, ao nível da compreensão, equivalente a um bebé de meses”, que “sendo alimentada por sonda gástrica necessita de uma alimentação específica, que lhe seja administrada por alguém devidamente habilitada”, e “não controla os esfíncteres necessitando de fralda e que lhe seja mudada regularmente”.“Não controla qualquer músculo do seu corpo, ou seja, não anda, não se senta, não segura a cabeça e não consegue segurar qualquer tipo de objecto (…) e necessita de transporte adaptado para todas as suas deslocações e de apoio personalizado e especializado em todas as horas do dia e para todas as suas necessidade e actividades”, explicaram os pais, realçando tratar-se de “uma situação excepcional”.Em causa está um ofício da chefe de equipa multidisciplinar para a inclusão e o sucesso educativo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) enviado a 3 de Julho ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, defendendo que “menina beneficiará, a todos os níveis, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum”, realçando que o conselho executivo deverá “encontrar a resposta mais adequada às necessidades da aluna”.De acordo com a missiva da DRELVT, a menor seria integrada na “Unidade de Apoio Especializado para alunos com multideficiência e surdo-cegueira, a qual já tem de momento três alunos”, acrescentando que a escola poderia “contar com a colaboração da APPACDM de Santarém”.

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