Foram absolvidos do crime de aborto agravado e da co-autoria do crime de aborto os pais, o namorado e também uma médica obstetra ginecologista de uma jovem tomarense de 17 anos que faleceu a 12 de Junho de 2005. A vítima morreu depois de ter tomado Cytotec, um fármaco usado na prevenção de úlceras gástricas e intestinais que não deve ser ministrado a mulheres grávidas por provocar contracções e hemorragias internas. A intenção seria interromper a gravidez da jovem. Apesar do tribunal ter dado como provado que a causa da morte de S. D. foi uma sepsis, ou seja, uma infecção generalizada provocada por ingestão de elevadas doses da substância abortiva prescrita pela médica a pedido dos pais da jovem, o juiz Miguel Vaz considerou que a actuação dos arguidos não se encontra abrangida “nem pela lei antiga (relativa ao crime de aborto), nem pela lei nova”, actualizada em Abril de 2007, depois do referendo. Como tal absolveu os arguidos fundamentando o princípio da “não-instrumentalização” politico-legislativa e político-judicial da pessoa humana. “Se a situação ocorresse nos dias de hoje, os arguidos poderiam recorrer a um estabelecimento da especialidade. Na altura dos factos, tal não era permitido”, reforçou o juiz. Apesar de ter sido absolvida, a mãe da jovem, que era filha única, não escondeu o seu desespero e tentou agredir a médica quando ambas se preparavam para sair do tribunal. “Assassina, mataste a minha filha!”, foram as palavras que proferiu enquanto se dirigia na direcção da clínica. Não conseguiu concretizar a agressão, tendo sido demovida por amigos e funcionários do tribunal que se encontravam por perto. O caso remonta a Junho de 2005, quando a jovem descobriu que estava com um atraso no período menstrual e contou o sucedido ao namorado, de 19 anos. Depois de fazer o teste confirmou as suspeitas de gravidez. Ambos muito jovens e dependentes decidiram que o melhor a fazer seria contar aos pais dela que logo decidiram que a filha, por ser nova e andar a estudar, não poderia ter o bebé. A mãe da adolescente, na altura funcionária hospitalar, terá procurado junto de uma médica, com quem tinha mais confiança, uma solução para o problema da filha. Reuniram-se em casa e a especialista indicou a existência de um medicamento passível de causar a expulsão do feto, com pouco tempo de gestação. Ficou provado que já não era a primeira vez que o tinha receitado. Depois de ter dado a conhecer aos pais e jovens de como actuava este medicamento, a médica passou a receita em nome da mãe da jovem indicando que a cada duas horas deveriam ser tomados quatro comprimidos até terminar a embalagem de 60 comprimidos, situação que aconteceria em dois dias. Os pais da menor – actualmente divorciados - terão sido tranquilizados pela médica que assegurou que a toma deste medicamento iria apenas provocar a explusão do feto e não teria consequências graves na saúde da filha, que apenas sentiria dores nessa fase.Com uma gestação de oito semanas, a jovem estudante começou a tomar os comprimidos na tarde de 8 de Junho, mantendo-se sempre em casa, vigiada quer pelos pais, quer pelo namorado. Na madrugada do dia 10 de Junho, já depois de ter tomado a caixa inteira do medicamento, a jovem terá vomitado e queixou-se de dores fortes no baixo ventre. Só quando perdeu os sentidos, pelas 21h00 dessa sexta-feira, os pais a transportaram para o Hospital de Tomar, onde deu entrada já em estado de paragem cardíaca. Mais tarde viria a ser transportada para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde entrou em estado de coma. Viria a falecer ao início da tarde de domingo, 12 de Junho, nessa unidade de saúde, na sala de operações.Primeiro caso a nível mundial Segundo o juiz Miguel Vaz, a morte de S.D. provocada pela ingestão de Cytotec foi, nas palavras de um especialista, o primeiro caso de morte a ocorrer “a nível mundial” devido à ingestão do medicamento. Pelo precedente que abriu, o caso foi objecto de investigação por parte de uma equipa de médicos-cientistas, que publicaram o estudo numa revista da especialidade norte-americana para servir de alerta. “Até isto acontecer desconheciam-se casos de morte resultantes da ingestão de Cytotec e ainda hoje se desconhece qual a dose tóxica que pode provocar a morte”, disse o juiz.