uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

Assembleia do Cartaxo repete votação para aprovar empréstimo de 13 milhões

Maioria receou que o documento fosse chumbado pelo Tribunal de Contas
Edição de 31.07.2008 | Política
A Assembleia Municipal do Cartaxo vai repetir a votação do ponto que foi aprovado na sessão de 22 de Julho referente à contratação de um empréstimo de 13 milhões de euros para pagamento de todas as dívidas a terceiros do município. No documento apresentado aos deputados não constava o mapa de endividamento da autarquia nem as três melhores propostas dos bancos consultados, dados exigidos pela Lei de Finanças Locais (LFL). A informação previamente disponibilizada apenas mencionava o valor do empréstimo a contrair e a entidade bancária escolhida, a CGD.A LFL diz no seu capítulo IV – Recurso ao crédito pelas autarquias locais -, no artigo 23.º, do regime de crédito dos municípios, alínea 5, que “o pedido de autorização à assembleia municipal para a contracção de empréstimos de médio e longo prazo é obrigatoriamente acompanhado de informação sobre as condições praticadas em, pelo menos, três instituições de crédito, bem como de mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do município”.Apesar de aprovado com os votos favoráveis da maioria PS (PSD e CDU votaram contra e o eleito do BE ausentou-se da sala), a votação vai ser repetida. A maioria socialista que governa o município não quer arriscar o chumbo do Tribunal de Contas (TC) à proposta de empréstimo, entidade a quem compete analisar o documento e que poderia inviabilizá-lo por não conter elementos essenciais.Durante a assembleia, o presidente da mesa, António Góis (PS), foi alertado para a necessidade de a discussão contar com os dados das propostas bancárias e o mapa de endividamento da autarquia. A bancada da CDU solicitou a marcação de nova assembleia, o PSD propôs que o ponto fosse discutido no dia seguinte e o BE pediu tempo na assembleia para que os documentos fossem apresentados. Após votação do pedido da CDU, a maioria PS recusou retardar mais o processo e avançou-se com a votação geral do empréstimo, sem o eleito do BE no salão.Recorde-se que a CGD ganhou por apresentar condições mais favoráveis que BPI e BES para um empréstimo a 12 anos, com spread de 0,72 por cento. Os 13 milhões de euros irão servir para pagar dívidas a terceiros, principalmente fornecedores e empreiteiros.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...