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Tribunal de Contas nega responsabilidades no atraso de obras em Santarém

Entidade não gostou das acusações de Moita Flores e imputa a morosidade à autarquia
Edição de 31.07.2008 | Política
O Tribunal de Contas (TC) desmente que haja alguma obra da Câmara de Santarém que tenha estado sete meses à espera de um visto dessa entidade. Em painéis distribuídos pela cidade que anunciam algumas obras, numa faixa com fundo negro colocada há cerca de um mês, a autarquia responsabiliza o Tribunal de Contas pelo incumprimento dos prazos previstos para arranque dos trabalhos: “Após 7 meses a aguardar visto do Tribunal de Contas vamos iniciar esta obra!”. Essas faixas negras já têm semanas e até à data nenhuma obra se iniciou, embora entretanto já tenham chegado os vistos do Tribunal de Contas. Em causa estão as empreitadas de requalificação dos jardins da República e das Portas do Sol e das avenidas Bernardo Santareno, Nossa Senhora de Fátima e Marquês de Pombal.Em comentário enviado para O MIRANTE, o director geral do Tribunal de Contas, José Tavares, esclarece que “nenhum contrato submetido ao visto do Tribunal de Contas pode demorar mais de 30 dias úteis para análise e decisão, sob pena de se considerar visado tacitamente”. E atribuiu responsabilidades à autarquia pela morosidade nos processos: “Todo o tempo que a mais demorou a decisão dos processos em causa é da exclusiva responsabilidade do requerente e corresponde ao tempo que este demorou a dar resposta às solicitações do tribunal”.A mesma fonte alega que os cartazes afixados pelo município “podem induzir em erro” e reforça a sua argumentação dizendo que “nos termos da lei, o início das obras poderia ter ocorrido, caso a câmara municipal o deliberasse, logo após a celebração dos contratos, mesmo antes da remessa ao tribunal”. Só que, nesse caso, sublinha José Tavares, “não poderia haver pagamentos antes da decisão deste órgão de soberania”, acrescentando que, face ao exposto, “não pode compreender-se nem aceitar-se declarações públicas que omitem factos fundamentais e distorcem a verdade”.A reacção do Tribunal de Contas surge na sequência de afirmações do presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), na reunião extraordinária da assembleia municipal de 17 de Julho, classificando esse organismo como “guarda pretoriana de políticas economicistas”. O autarca criticou a morosidade do Tribunal de Contas na apreciação e decisão sobre alguns processos de obras municipais remetidos pela Câmara de Santarém. Durante a mesma sessão, Moita Flores revelou que os vistos do Tribunal de Contas referentes a essas empreitadas chegaram todos nas últimas semanas e que há condições para as obras finalmente arrancarem.

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