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Comunistas interpõem acção cautelar para não perderem pavilhão no largo da feira

Medida visa impedir deliberação da Câmara de Alpiarça que reclama o espaço

O PCP de Alpiarça continua a lutar para manter a concessão do pavilhão que serve como restaurante e para festas populares

Edição de 31.07.2008 | Sociedade
O PCP entregou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, uma acção cautelar que visa suspender a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Alpiarça que retirou ao partido a posse de um terreno onde este construiu um pavilhão. O responsável da Direcção Regional da Organização de Santarém do PCP, Octávio Augusto, disse que a providência cautelar, entregue na passada sexta-feira, visa suspender a deliberação que obrigava o partido a abandonar, naquele dia, o pavilhão construído no largo da feira."Há uma deliberação de 1997 que concede o direito de superfície por 50 anos, pelo que esta decisão (de 6 de Junho último) não se aplica do ponto de vista jurídico", disse.A Câmara Municipal de Alpiarça deliberou, com os votos favoráveis da maioria PS e contra da CDU, a não renovação da concessão em direito de superfície do terreno onde foi construído o pavilhão, no largo da feira. A maioria socialista alega que a deliberação tomada em Janeiro de 1997, quando a CDU dominava a autarquia, e consumada em contrato-promessa já depois da coligação ter perdido as eleições, ignorou a deliberação de 25 de Julho de 1988, não a revogando "e dispondo em sentido contrário".Num comunicado à população, a autarquia faz um historial do processo, questionando, nomeadamente, o facto de, em Janeiro de 1997, ter sido atribuído à Cooperativa Centro Futuro Agrícola de Transformação de Alpiarça "um terreno que já se encontrava atribuído, desde Julho de 1988, a outra" entidade, a Concelhia do PCP. O PCP recorda que o pavilhão foi construído à base do voluntariado e com materiais e ofertas de empresas e da população.O esclarecimento da autarquia à população seguiu-se a um abaixo-assinado de protesto entregue pelo vereador da CDU na reunião em que foi aprovada a decisão, a qual contou com a assistência de algumas dezenas de populares. Uma semana antes, cerca de 100 pessoas concentraram-se frente ao edifício da Câmara Municipal, em protesto contra a devolução do espaço.

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