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Portas abertas à venda de antigo quartel da Cavalaria em Santarém

Decisão do Conselho de Ministros desafecta instalações do domínio público militar

Complexo no centro da cidade está sem qualquer uso há mais de um ano.

Edição de 31.07.2008 | Sociedade
O Conselho de Ministros aprovou a desafectação do Quartel de S. Francisco, que albergou durante cinco décadas a Escola Prática de Cavalaria de Santarém, do domínio público militar, abrindo a possibilidade de “alienação onerosa”. A resolução inclui esta medida no âmbito da política de modernização das Forças Armadas, que “prossegue objectivos de reorganização das suas instalações militares de modo a garantir elevados padrões de eficácia e eficiência alcançados com o reaproveitamento do património excedentário ou inadequado afecto à Defesa nacional”.A possibilidade de “alienação onerosa”, “com os inerentes benefícios financeiros e contributo para a gestão racional do património do Estado”, surge no âmbito da “rentabilização dos imóveis disponibilizados pela contracção do dispositivo militar”. Esta medida, prossegue a resolução, visa “gerar meios que possibilitem a melhoria das condições de operacionalidade requeridas pelas missões das Forças Armadas, nomeadamente através da concentração de infra-estruturas em zonas adequadas, libertando, assim, os espaços urbanos que pelas suas características se revelam inadequados à função militar”.O Quartel de S. Francisco, uma área de 30 hectares situada numa zona nobre da cidade de Santarém, acolheu, entre 1955 e o final de 2006, a Escola Prática de Cavalaria (EPC), entretanto transferida para o Quartel do Regimento de Infantaria de Abrantes.A Câmara Municipal de Santarém, liderada por Francisco Moita Flores (independente eleito pelo PSD), tem assegurado que a última palavra sobre o uso a dar a esta zona é sua, não escondendo o seu interesse no espaço que está ligado à “Revolução dos Cravos”. Foi do Quartel de S. Francisco que, na madrugada de 25 de Abril de 1974, partiu a coluna liderada por Salgueiro Maia que marchou sobre Lisboa, desempenhando papel fundamental na revolução que acabou com o regime do Estado Novo. O quartel faz parte do conjunto do extinto Convento de S. Francisco, fundado por D. Sancho II em 1242, monumento que acolheu a cerimónia de juramento de D. João II em 1477.A intenção de transferir a EPC de Santarém para Abrantes remontava ao ano 2000, no quadro do projecto de reorganização das escolas práticas do Exército. Criada em 1890, a EPC começou por ser instalada em Vila Viçosa, de onde saiu em 1900 para Torres Novas. Em 1955 o quartel foi transferido para Santarém, ocupando os edifícios militares que já haviam servido para acolher estruturas de Infantaria, Caçadores e Cavalaria.Pouco antes da saída da EPC destas instalações foi falada a possibilidade de aí ser instalado o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, vocacionado para intervenção em acidentes e catástrofes e combate a fogos florestais, criado no início de 2006 e dividido por três locais do Continente, o que não se confirmou até ao momento.

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