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Fazer uma pequena reparação numa casa do centro histórico é uma dor de cabeça

Fazer uma pequena reparação numa casa do centro histórico é uma dor de cabeça

Só para pintar um imóvel são precisos vários documentos e muitos dias de espera pela autorização

A burocracia é tanta que desincentiva qualquer proprietário por mais interessado que esteja na manutenção do seu imóvel.

Luís Nobre da Veiga tem um prédio no centro histórico de Santarém que precisa de ser pintado, mas o proprietário está em vias de desistir da conservação do imóvel por causa da burocracia. Para esta simples tarefa tem que apresentar mais de dez documentos para obter a aprovação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), que pode ainda recusar o pedido por não concordar com a cor escolhida.O proprietário não tem dúvidas que estas medidas restritivas “estão a matar o centro histórico”. “Não há qualquer incentivo para quem quer recuperar os edifícios, só vejo dificuldades”, desabafa. Em Santarém a situação é mais complicada que em qualquer outro ponto do distrito porque o centro da cidade está, desde a altura da fracassada candidatura a património mundial, para classificação como zona de interesse histórico. São ao todo 1,4 quilómetros quadrados abrangidos por uma área de protecção que faz desesperar os donos dos imóveis. Noutras cidades como Abrantes, Tomar ou Vila Franca de Xira os problemas também ocorrem, embora com menos incidência, uma vez que apenas estão abrangidas pela área de protecção as casas situadas até 50 metros em redor de monumentos classificados. Há técnicos que concordam com Luís Nobre da Veiga e que também estão convencidos que a Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que entrou em vigor este ano, é um entrave à recuperação dos centros históricos. Até agora em Santarém quem quisesse pintar um imóvel ou substituir uma janela bastava dirigir-se à câmara e fazer o pedido. Com a nova lei as obras de conservação passaram a ser sujeitas a licença e os proprietários têm que entregar, além de um “levantamento rigoroso” da implantação do prédio, desenhos com as cores originais, fotografias actuais do imóvel, também o projecto de construção do imóvel subscrito por um arquitecto. Entre o pedido de licenciamento e a aprovação chega a passar-se um mês.Muitas das casas dos centros históricos, pela sua antiguidade, não têm projecto. Para se fazerem obras de conservação o proprietário tem que mandar fazer o projecto o que representa além de mais um custo, uma espera de vários meses. Antigamente substituir-se janelas de madeira por outras em alumínio da mesma cor e com o mesmo formato era relativamente fácil. Agora pode ser um problema. E estas situações criam mais dificuldades à tentativa de atrair gente para os centros históricos, constata o arquitecto da Câmara de Santarém, Paulo Cabaço.Autarquias torcem o nariz à leiO presidente da Câmara de Azambuja tem uma teoria sobre estas questões: “Em Portugal parece que se resolvem as coisas proibindo-se”. Situação que, acrescenta, desmotiva as pessoas a fazerem a conservação do património. Joaquim Ramos (PS) considera que o primeiro cuidado que se deve ter é não deixar os edifícios degradarem-se em vez de se colocarem excessivos entraves. A Câmara de Santarém está a preparar um protocolo com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) para tentar aligeirar alguns procedimentos que permitam incentivar a recuperação de imóveis no centro histórico, em que os elementos de instrução do processo de licenciamento podem ser reduzidos ao mínimo necessário. O protocolo prevê também a constituição de uma comissão mista de avaliação com técnicos do IGESPAR e da câmara municipal.
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