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PCP teme especulação imobiliária

A atribuição à ANA -Aeroportos de Portugal - do direito de decisão sobre a utilização dos terrenos municipais de Alcochete favorece interesses de especulação imobiliária. Quem o diz é o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. “A ANA passa a ter o poder de decisão em relação a qualquer decisão autárquica não só aqui em Alcochete como em todos os concelhos circundantes. Há aqui um poder discricionário privado que tem como objectivo o lucro e que não está com certeza a pensar no bem-estar das populações ou nos interesses regionais”, afirmou o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP).O líder do PCP falava aos jornalistas durante uma visita a Alcochete, durante a qual passou por algumas zonas, como um parque industrial e a zona ribeirinha, que podem vir a ser afectadas pela construção do novo aeroporto internacional de Lisboa naquela localidade.Jerónimo de Sousa contesta a decisão governamental de atribuir à ANA o direito de decidir sobre projectos e candidaturas municipais para utilização dos terrenos dos municípios, com base nas medidas preventivas decretadas pelo Governo para “proteger” a construção do novo aeroporto.Para o secretário-geral do PCP não é aceitável que sejam tomadas decisões à revelia das autarquias e considera que este facto representa “uma expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística”. “Só para ter uma ideia, a partir daqui nenhuma marquise será construída sem autorização da ANA. Isto permite não só o arbítrio como a especulação imobiliária”, declarou.Jerónimo de Sousa manifestou também a sua preocupação com o eventual agravamento da situação se se confirmar a privatização da ANA.“Cremos nós que com o afastamento das autarquias e com a ANA ameaçada de privatização estaria aberto o caminho para a especulação imobiliária, para medidas discricionárias com todos os prejuízos para a região e para o país”.

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