A CAP exigiu a regularização da situação que impede mais de 50 mil agricultores de utilizar os seus cartões de acesso ao gasóleo agrícola por falta de actualização dos dados pelos serviços do Ministério da Agricultura. Em comunicado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alerta que "milhares de agricultores começaram o ano de 2009 sem poder utilizar os seus cartões de acesso ao gasóleo agrícola devido aos plafonds dos mesmos não terem sido actualizados pelos serviços do Ministério da Agricultura". A CAP "exige do ministro da Agricultura a rápida regularização desta situação que, a não ser ultrapassada com celeridade, provocará prejuízos aos agricultores". O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas já esclareceu que a lei refere que os beneficiários das isenções e taxas reduzidas do imposto sobre produtos petrolíferos devem ter regularizada a situação junto da Segurança Social e das Finanças. "Os agricultores foram informados atempadamente que, para beneficiar do gasóleo agrícola, necessitavam de fazer prova de que não tinham dívidas junto da Segurança Social e das Finanças", refere uma informação do Ministério liderado por Jaime Silva.Segundo o Ministério, "o normal funcionamento do processo de candidatura ao gasóleo agrícola foi a regra desde o início do ano" e, actualmente, "todos os que cumpriram atempadamente as suas obrigações", ou seja, "mais de 80 por cento" dos agricultores dispõem do gasóleo colorido. Para que os restantes beneficiários usufruam desta ajuda, o Ministério da Agricultura especifica que tem vindo a apoiar a regularização da situação e prevê que, até ao início da próxima semana, "as anomalias registadas estejam solucionadas para os restantes agricultores que, comprovadamente, cumpram os requisitos da lei".No seu comunicado, a Confederação realça que pretende o reembolso imediato do diferencial do preço do gasóleo suportado pelos agricultores "devido a este erro do Ministério". Segundo a CAP, esta é a primeira vez que, em mais de 20 anos de utilização, "os agricultores são privados de acederem ao gasóleo agrícola por ineficiência dos serviços do Ministério da Agricultura".Em Setembro, a CAP tinha alertado para as dificuldades que a alteração das exigências para o acesso ao gasóleo agrícola poderia implicar. Na altura, a confederação referia que o Ministério da Agricultura passava a fazer depender o acesso ao gasóleo colorido da apresentação de declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social. A CAP defendia que bastava uma declaração assinada pelo produtor em como autoriza que seja verificada a sua situação junto das duas instâncias, uma forma de poupar os agricultores a mais carga burocrática.