Os empresários em nome individual e os gerentes de micro e pequenas empresas devem ter os mesmos direitos, em termos de protecção social, que os trabalhadores em casos de falência. Designadamente a atribuição de subsídio de desemprego. A opinião é do presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant, que reclama ainda a suspensão das execuções fiscais sobre as residências de empresários. “É das coisas mais aviltantes que se pode ver, ficarem de forma precária a viver esta crise”, afirma José Eduardo Carvalho, acrescentando que não vê ninguém preocupado com isso."Tem havido uma série de programas de apoio a desempregados para criarem o seu próprio emprego (…). Se continuassem na situação de desemprego continuavam a receber subsídio, mas muitos deles criaram o seu próprio negócio e alguns estão com dificuldades. A empresa vai para insolvência e não têm um único centavo de protecção social", declara o presidente da direcção da Nersant, acrescentando que esses pequenos empresários "estão numa situação pior que os próprios empregados, que esses ainda conseguem ter subsídios de desemprego".Na apresentação de um conjunto de medidas de apoio às empresas, com carácter transitório e excepcional, José Eduardo Carvalho não esqueceu no entanto a responsabilidade que os empresários têm no quadro que se vive e diz que esta é a oportunidade ideal para redesenharem os seus próprios modelos de negócios, de reestruturar empresas, de reduzir custos e de recriar mercados.O responsável da Nersant disse ainda “não dar crédito” às posições tomadas recentemente pela União de Sindicatos de Santarém e pela CGTP, que consideram que algumas empresas estão a aproveitar a conjuntura para tomar medidas prejudiciais aos trabalhadores, como despedimentos e lay-offs. José Eduardo Carvalho diz que essa opinião “merece ser contraditada e é pena que as associações empresariais não o façam”. José Eduardo Carvalho recorda que existem 15 mil empresas no distrito de Santarém e não diz que não haja exemplos desses. “Mas serão significativos?”, questiona, reconhecendo que esses casos “derivarão da falta de ética e de responsabilidade das empresas”. O líder da Nersant afirma mesmo que, assumindo-se a responsabilidade por esse acto, devia dizer-se quem são essas empresas.O problema que se vive, diz, não está nos empresários mas na falta de encomendas com que a maior das empresas se debate. “A crise vem desde 2001. Desde aí que têm vindo a ser reduzidas as margens de lucro. A situação de perda de mercado, que sucede agora, era a única que faltava para destruir o tecido empresarial”, sustenta o presidente da Nersant.O plano para combater a crise A Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant tem um diagnóstico feito sobre os efeitos da crise no tecido económico regional, mas não transmite esses números para não criar alarme social. “A situação é muito difícil e está a superar as expectativas que tínhamos. Estamos apreensivos, daí os esforços que estamos a desenvolver junto de várias entidades”, afirmou o presidente da Nersant durante a apresentação de um conjunto de reivindicações para resposta à crise.Na conferência de imprensa de 5 de Fevereiro, num hotel de Santarém, José Eduardo Carvalho considerou o plano como “um conjunto de medidas de apoio às empresas de carácter transitório e excepcional”. As medidas propostas incidem nas áreas da liquidez, do crédito e do capital das Pequenas e Médias Empresas (PME), investimento, área fiscal e protecção social às empresas.Apesar de considerar que se “continua a justificar a contracção de novos financiamentos por parte das PME”, o presidente da Nersant considera que “mais importante que contrair novos investimentos é preciso consolidar os existentes”. “Este é um problema e uma necessidade que até agora não foi satisfeita, nem respondida, por nenhum dos instrumentos colocados pelo Governo”, disse, defendendo a possibilidade de “prolongar o empréstimo já existente por muitos mais anos”.Ainda no apoio às PME, a Nersant propôs a criação de uma “linha para fusões e aquisições”, o “reforço dos fundos de capital de risco” e a “celeridade no pagamento das dívidas do Estado às empresas”. No plano fiscal, a Nersant preconizou a redução da carga fiscal que incide sobre as empresas, nos casos da Taxa Social Única, IRC, a isenção de IMI, IMT e imposto de selo e a suspensão do pagamento especial por conta.O “plano de acção” contempla ainda a realização de uma série de reuniões com a União dos Sindicatos do distrito, com os directores regionais dos bancos, com o Governador Civil e com a Direcção distrital de Finanças.