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Alteração do PDM de Santarém possibilita expansão de pedreira

A Assembleia Municipal de Santarém aprovou a alteração ao Plano Director Municipal (PDM) do concelho na freguesia de Alcanede que desafecta da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma área classificada como agro-florestal, o que vai permitir à empresa Lusical garantir mais 11 anos de extracção de pedra nessa zona. Essa foi a forma que o município encontrou de possibilitar a expansão da área de extracção da empresa, face ao parecer negativo que havia sido dado anteriormente pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo por a zona se encontrar em REN.Durante a discussão do assunto, na sessão da Assembleia Municipal de Santarém realizada a 26 de Fevereiro, elementos do PS fizeram algumas observações pelo facto de esta alteração ao PDM ser motivada por um caso particular. “Pode ser visto quase como um mini PIN (Projecto de Interesse Nacional)”, considerou Leonel Marinho do Rosário.O presidente da Câmara de Santarém respondeu que a medida se limitou a adaptar e integrar o PDM na nova lei da REN publicada pelo Governo. “O PDM não é alterado por causa da empresa A, B ou C, é a carta da REN que o impõe”, afirmou Francisco Moita Flores (PSD), acrescentando que a Câmara de Santarém aguarda pela publicação pelo Governo do Plano Regional de Ordenamento do Território, aprovado há mais de um ano, para depois se adaptar o PDM de Santarém (actualmente em fase de revisão) a esse instrumento.Moita Flores criticou ainda o facto de também o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros se encontrar para publicação há cerca de dois anos. “Neste momento não existe plano, não existe a entidade que autoriza a extracção de inertes porque o plano de ordenamento do parque não foi publicado”, disse.

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