A Câmara de Santarém vai ter de devolver 75.061,56 euros à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale de Tejo (CCDR-LVT) relativos a montantes que não foram justificados nas empreitadas de valorização urbanística da praça Sá da Bandeira (mais conhecida por Largo do Seminário) e rua Serpa Pinto.O processo refere-se à candidatura aprovada em 30 de Julho de 2003 pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente de um montante elegível de mais de 1,5 milhões de euros, com comparticipação a fundo perdido de 752 mil euros. Como a taxa de execução da candidatura foi de cerca de 75 por cento, determinou-se a redução do investimento elegível para cerca de 1,130 milhões de euros e da comparticipação para quase 565 mil euros.A par desta medida foi ainda celebrado um contrato-programa em Novembro de 2004 entre a autarquia e a CCDR-LVT para comparticipação dos restantes 25 por cento da candidatura. Dos cerca de 376 mil euros apenas foram justificados 282 mil euros. É na diferença destes valores que a CCDR-LVT reclama da Câmara de Santarém a devolução de cerca de 75 mil euros, o que foi aprovado pelo executivo.