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Aprovada delegação de competências para juntas do Cartaxo

Edição de 06.05.2009 | Política
Os protocolos de delegação de competências a celebrar entre a Câmara do Cartaxo e as oito juntas de freguesia do concelho foram aprovados por maioria na assembleia municipal de dia 28 de Abril. Os deputados do PS garantiram a passagem do documento, enquanto a oposição (PSD, CDU e BE) se absteve.Apesar de não terem tido votos contra, os protocolos suscitaram muitas dúvidas aos deputados. Pedro Barata (PSD) considerou a proposta eleitoralista, por aumentar bastante em relação a anos anteriores, quando ainda existem 350 mil euros por liquidar às juntas de dívidas do protocolo de 2008. Recorde-se que a autarquia prevê transferir este ano para as juntas cerca de 1,7 milhões de euros.A vereadora Rute Ouro (PS) reconheceu a dívida por liquidar – 175 mil euros relativos à construção do Centro de Dia de Vila Chã de Ourique e uma verba referente às obras na sede da Junta de Vale da Pedra – mas assegura que não se deixou de fazer obra e garantir os duodécimos às juntas.Délio Pereira (CDU) criticou a falta de informação sobre a aplicação das verbas protocoladas, o que consta do regulamento dos protocolos em matéria de fiscalização da aplicação desses montantes, além da obrigatoriedade de apresentação de relatórios trimestrais. “Nada se sabe”, constatou. Recordou ainda que quatro juntas possuem património público que têm de gerir, sem se saber que despesas aí são dispendidas. O presidente da Junta de Pontével, Fernando Amorim (PS), considerou ainda ser difícil gerir uma autarquia como a sua quando 60 por cento dos recursos financeiros advêm da Câmara do Cartaxo. “Há necessidade de expor mais objectividade, clareza e regras os protocolos”, comentou. A maior freguesia rural do concelho é Pontével e recebe quase 412 mil euros. A mais, pequena, a Ereira, terá direito a cerca de 64 mil euros.

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