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Contrato promessa para compra do ex-presídio militar de Santarém está aprovado

Assembleia municipal deu luz verde à operação que envolve 4,6 milhões de euros
Edição de 06.05.2009 | Sociedade
O contrato promessa para aquisição do ex-presídio militar de Santarém pela câmara já está aprovado pela assembleia municipal e o processo pode agora avançar. O edifício, um exemplar da arquitectura do ferro de finais do século XIX, serviu de presídio até ao primeiro trimestre de 2008, quando os últimos reclusos foram transferidos para Évora. Nos planos do município está a instalação ali da sede da Entidade Regional de Turismo e do núcleo de Santarém da Escola de Hotelaria de Lisboa, além de outras entidades ligadas ao turismo e associações como a Universidade da Terceira Idade local.A negociação entre a autarquia e a Estamo - Participações Imobiliárias envolve uma verba de 4,6 milhões de euros. Um dos edifícios adjacente ao edificado principal vai ser "autonomizado", para que a autarquia possa encontrar um parceiro privado que lhe permita "não gastar um tostão" no negócio, que prevê o pagamento a pronto ou em 72 prestações mensais, diz Moita Flores.Na sessão de quarta-feira, 29 de Abril, as várias forças políticas representadas na assembleia municipal foram unânimes na concordância pela aquisição do imóvel por parte do município. Mas na votação três elementos da CDU abstiveram-se por considerarem que alguma documentação fornecida não estava devidamente explícita.Como recordou Moita Flores na sessão da assembleia municipal, para já trata-se apenas da aprovação do contrato-promessa e não da aquisição formal. Para isso têm de ser cumpridas todas as cláusulas suspensivas do acordo. Designadamente: a aprovação, pelo Tribunal de Contas, da celebração do contrato entre as partes; a emissão pelo Estado do título de alienação por ajuste directo do imóvel; declaração do IGESPAR em como não pretende exercer o direito de preferência sobre o edifício. A operação decorre no âmbito das contrapartidas negociadas com o Governo pela não construção do aeroporto na Ota. Tal como já noticiámos anteriormente, a autarquia tem também em curso o processo de aquisição, em termos semelhantes, de quatro imóveis militares – os antigos quartéis da Escola Prática de Cavalaria e das Donas, a carreira de tiro das Cortezes e o campo de instrução de Atalaia.O antigo presídio militar, construído em 1890, num projecto dos engenheiros Adolfo Loureiro, Alexandre da Conceição e José Cecílio da Costa, correspondeu à nova filosofia do sistema prisional, depois da abolição da pena de morte em Portugal (1867). Está classificado como imóvel de interesse público.

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