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Dirigentes de associação social falida foram condenados a multas por dívidas ao Estado

Dirigentes de associação social falida foram condenados a multas por dívidas ao Estado

Tribunal considerou que câmara municipal teve influência na morte do projecto

Deram a cara por uma associação de apoio ao emprego e à integração, em Vialonga, e acabaram na barra dos tribunais, condenados a pagar multas por dívidas ao fisco e à segurança social. O tribunal considerou que houve responsabilidade da câmara municipal, que impulsionou o projecto, mas a autarquia não se revê nas “apreciações produzidas”.

Edição de 06.05.2009 | Sociedade
Os dirigentes da Associação para o Desenvolvimento e Emprego no concelho de Vila Franca de Xira (ADE) - que estava a promover o projecto “Viver o Bairro”, no Bairro Olival de Fora, em Vialonga, e entretanto entrou em processo de falência - foram condenados a multas por dívidas ao fisco e à Segurança Social, mas responsabilizam a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pela falta de apoio a um projecto que foi impulsionado pela própria autarquia.A ADE foi criada em 1998, com o apoio da câmara municipal, para desenvolver um programa global no Bairro Olival de Fora, aproveitando os fundos do III Quadro Comunitário de Apoio, que serviram para criar empresas de inserção, na área da jardinagem, restauração e lavandaria.A empresa de inserção na área da jardinagem, cujo objectivo inicial seria o de assegurar a manutenção dos arranjos exteriores do Bairro Olival de Fora, teve “curiosamente o primeiro trabalho em Queluz”. A associação queixa-se que a dada altura foi obrigada a concorrer em igualdade de condições com empresas comerciais sem “preocupações nem intervenções sociais”.“A OGMA foi um dos clientes fortes da associação, chegando a fazer um contrato de vários milhares de euros para manutenção de espaços verdes”, ilustra o tesoureiro da direcção, João Carlos Brito, que não se conforma que a câmara tenha deixado os dirigentes com a responsabilidade nas suas mãos quando existia a promessa de trabalhar em parceria. “É falso que a câmara municipal se tenha comprometido a entregar às empresas de inserção qualquer pacote de trabalhos concreto, por impossibilidade legal”, responde a autarquia dizendo que as cedências gratuitas de espaços às associações traduzem já uma preocupação com a formação e integração de pessoas no mercado de trabalho. Face aos prejuízos do negócio e aos atrasos na obtenção de fundos comunitários, a associação começou a não conseguir pagar ao Fisco e à Segurança Social para ir pagando aos seus trabalhadores e aos formandos, mas mesmo os trabalhadores, no final da vida da ADE, começaram a ter salários em atraso. Foi então elaborado um plano de recuperação, que passava por sanear a dívida ao Estado de modo a poder receber o que o próprio Estado lhe devia. O plano passava por recorrer à banca para saldar dívidas avaliadas, à data, em 500 mil euros, de modo a poder receber mais de 200 mil euros. O diferencial seria pago através da reestruturação da área de negócios da ADE. Actualmente, a dívida está avaliada em cerca de 600 mil euros face a multas e a juros de mora e o direito aos créditos encontra-se perdido.O empréstimo acabou por ser recusado por falta de garantias patrimoniais, após a autarquia se ter negado a conceder o direito de superfície do Ninho de Empresas.A Câmara Municipal explica que “não podia colocar em causa a manutenção do edifício para os fins que foi construído, de apoio à população” porque a situação é proibida por Lei e porque se tratava de uma operação sem quaisquer condições de cumprimento. O Tribunal, em sentença lida no final de Fevereiro, condenou a ADE e os seus representantes legais a multas mínimas pelo crime de abuso de confiança fiscal praticado contra a Fazenda Pública. Provado ficou também a responsabilidade da câmara municipal, um dos impulsionadores do projecto. “A constituição da associação (…) ocorreu por impulso da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (…) que se envolveu na escolha de um instrumento que possibilitasse o acesso aos fundo sociais europeus através da criação de empresas de inserção, tendo ponderado a hipótese de constituir uma fundação ou uma empresa municipal, soluções que foram consideradas morosas”. Lê-se na sentença que “a câmara municipal não cumpriu os compromissos que havia assumido”. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sublinha por seu lado que “não se revê nas apreciações produzidas sobre si” no processo, em que não interveio.Os três dirigentes foram condenados a multas entre 500 e 600 euros, mas temem que a situação tome outros contornos ao nível fiscal. A ADE e os membros da Direcção são arguidos num processo de abuso de confiança fiscal por utilizar verbas de retenções na fonte para os fins da associação embora sem “aproveitamento ilícito nem gestão danosa”. “Todos os titulares de órgãos sociais poderão ver as suas vidas destruídas face à eminente possibilidade de reversão das dívidas fiscais e parafiscais. Será justo que se arruínem, potencialmente, as vidas de nove famílias porque nove pessoas deram a cara por um projecto de um município, assumindo cargos nos órgãos sociais da ADE?”, interrogam-se os dirigentes na missiva dirigida a alguns governantes pedindo o perdão fiscal, mas até à data sem resposta.
Dirigentes de associação social falida foram condenados a multas por dívidas ao Estado

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