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Mais um ano para legalização de poços e furos

Mais um ano para legalização de poços e furos

Falta de informação e protestos populares levam Governo a prorrogar o prazo

Ministério do Ambiente fixa dia 31 de Maio de 2010 como nova data limite.

Edição de 13.05.2009 | Sociedade
As longas filas de espera que nas últimas semanas entupiram os serviços do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais um pouco por todo o país para legalização de poços e furos levou o Governo a prorrogar por mais um ano o prazo para esse fim. Dia 31 de Maio de 2010 passa a ser a nova data limite.Recorde-se que, de acordo com o Decreto-Lei nº 226-A/2007 publicado em Diário da República a 31 de Maio de 2007, quem seja proprietário ou arrendatário de poços, furos, noras, minas, charcas, barragens, açudes e fossas era obrigado a legalizá-los até 31 de Maio de 2009. Quem não o fizesse estava sujeito a pagar uma multa que poderia ir dos 25 mil euros aos 37.500 euros.Face à falta de informação e à proverbial tendência nacional de guardar tudo para a última hora, só nas últimas semanas é que a maior parte dos proprietários se apercebeu dos riscos que corria. E perante a iminência de ser impossível dar resposta a tanta solicitação, o Conselho de Ministros decidiu no dia 7 de Maio prolongar o prazo por mais um ano. “Esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação de forma a assegurar o maior número possível de adesões”, pode ler-se no comunicado do Ministério do Ambiente.A falta de conhecimento dos proprietários fez com que muitas pessoas viessem nas últimas semanas até aos serviços em Santarém à procura de respostas às suas dúvidas. Foi o caso de Remígio Conde que veio de Riachos, concelho de Torres Novas. “Fui à Câmara de Torres Novas não sabiam de nada, nas finanças também não. Tive que vir de Riachos a Santarém onde estive à espera quatro horas para ser atendido. Se todos os órgãos competentes estivessem informados da situação todas as pessoas que têm poços e furos saberiam o que fazer para os legalizar”, afirma Remígio Conde.Manuel Joaquim, da Moçarria, concelho de Santarém, foi aos serviços do Ministério do Ambiente apenas buscar os impressos necessários, mas pela fila que encontrou já imagina o que o espera quando tiver que entregar a documentação referente ao seu poço. “Eu sou empregado e tenho que prestar contas ao meu patrão pelas horas que vou perder aqui”, lamentava.Também Manuel Ruivaco, de Alcanhões, Santarém, foi apanhado de surpresa quando soube que tinha que legalizar o seu poço que já vem do tempo do seu avô. E soube da notícia através de vizinhos e amigos. “Fui à junta de freguesia onde me disseram que não sabiam de nada. Nem sequer havia um edital a informar nada. Como é que as pessoas mais velhas, muitas delas acamadas com os filhos a viver longe, vão resolver o assunto”, interroga o antigo electricista.O Ministério do Ambiente refere que “durante este e o próximo ano as Administrações de Região Hidrográfica vão desenvolver campanhas de divulgação para promover a atempada regularização dos títulos de recursos hídricos”, conclui.
Mais um ano para legalização de poços e furos

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