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Proprietário de quiosque exige 60 mil euros para sair de espaço público

Câmara Municipal de Santarém diz que lei não prevê indemnizações
Edição de 13.05.2009 | Sociedade
O cidadão que explora o quiosque de arranjos de calçado e duplicação de chaves, no parque de estacionamento nas traseiras do antigo seminário, em Santarém, quer que a câmara lhe pague 60 mil euros para sair do local. O quiosque vai desaparecer com a construção na zona do parque de estacionamento subterrâneo e do Jardim da Liberdade. Joaquim Rodrigues, que é proprietário do quiosque e paga à câmara 56 euros mensais pela utilização do espaço público, não aceita mudar para uma loja do mercado. Essa é a alternativa proposta pelo município e que, no entender do vereador Ricardo Gonçalves (PSD), oferece melhores condições. Joaquim Rodrigues, que não tem uma perna, usando uma prótese, ocupa o espaço desde 1982. Em 1989 a câmara deliberou transferir o equipamento para o Campo Infante da Câmara, mas segundo o vereador Ricardo Gonçalves esta decisão nunca foi cumprida pelo proprietário. A deliberação agora tomada, para que o quiosque seja desmontado, refere que o Decreto-Lei 208/2007, de 7 de Agosto, “não prevê que os particulares que possuam direitos privativos do domínio público, mediante licença, detenham o direito de serem indemnizados pela extinção da mesma”.Ricardo Gonçalves refere que não faz sentido a câmara estar a pagar quando o espaço é público. Justifica também que o quiosque não pode ser transferido para o Campo Infante da Câmara porque o espaço é necessário para as comemorações do 10 de Junho, porque está prevista a requalificação do espaço e porque algumas barracas de venda existentes no local não dignificam aquela zona da cidade. Joaquim Rodrigues considera que ao ir para o mercado vai perder clientes porque “vai pouca gente àquele espaço”. E pede assim o montante de 60 mil euros, que diz ser negociável, para reparar os prejuízos que vai ter e os direitos que entende que adquiriu por estar há 27 anos no local. A câmara não está disposta a despender qualquer valor porque a legislação não o prevê e porque, justifica, está a agir na “prossecução do interesse público”. A Joaquim Rodrigues foi dado um prazo de dez dias para se pronunciar em relação à deliberação.

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